Comissão da Transparência aprecia levantamento da imunidade de Cabrita

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai reunir-se na quarta-feira e votar o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do antigo ministro Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS.

Comissão da Transparência aprecia levantamento da imunidade de Cabrita

Comissão da Transparência aprecia levantamento da imunidade de Cabrita

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai reunir-se na quarta-feira e votar o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do antigo ministro Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS.

De acordo com a agenda da Assembleia da República, a comissão vai reunir-se ordinariamente ao início da tarde de quarta-feira e da ordem de trabalhos consta a “apreciação e votação de pareceres relativos a levantamentos de imunidade”, nomeadamente um da autoria da deputada Márcia Passos, do PSD, e outro da autoria do deputado Pedro Delgado Alves, do PS. Fontes da comissão indicaram que se trata do deputado Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, e também dos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa. Os pareceres serão depois remetidos, para votação, à Comissão Permanente, que tem reunião agendada para quinta-feira.

No caso de Eduardo Cabrita, o Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6 que vitimou um trabalhador. Na resposta, que se encontra nos autos, o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, refere que o pedido sobre o levantamento de imunidade “caduca no fim da legislatura, se o deputado não for eleito para novo mandato, situação que se verifica com o deputado Eduardo Cabrita”.

“Com o início da próxima legislatura, o processo em causa poderá seguir a sua tramitação normal, não tendo, a partir dessa data, aplicação o estatuto dos deputados em matéria de levantamento de imunidade parlamentar”, acrescenta. Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa. Quanto aos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa, o pedido de levantamento da imunidade é para que possam responder na sequência de uma queixa contra o partido, indicou fonte oficial dos bloquistas.

Em 3 de dezembro de 2021, o Ministério Público acusou Marco Pontes, que foi motorista de Eduardo Cabrita quando era ministro, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o governante apresentado a sua demissão do cargo. No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo. O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.

 

Impala Instagram


RELACIONADOS