A presidente da CMVM disse esta sexta-feira que a nova legislação dos mercados financeiros contém regras para evitar confusões entre produtos financeiros, reagindo assim a partidos que defendem que produtos com capital garantido e com risco sejam vendido separadamente.

“A segregação de balcões é uma ideia, não afastamos completamente por acharmos que é completamente inútil. Simplesmente a DMIF já contém regras densas e desenvolvidas sobre a necessidade de verificar o perfil dos clientes e se os produtos distribuídos se ajustam ao perfil dos clientes”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias numa audição no parlamento, em resposta ao deputado João Galamba, do PS.

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Em causa estão propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que, apesar das diferenças, defendem que os bancos vendam produtos financeiros arriscados (como são os depósitos, que estão garantidos até 100 mil euros) em balcões específicos e devidamente identificados, com vista a proteger os consumidores.

Para a responsável pelo regulador dos mercados financeiros, as regras da DMIF II (como é conhecida a revisão da Diretiva dos Mercados Financeiros) devidamente implementadas e formação adequada dos trabalhadores que vendem esses produtos (a DMIF II obriga ao reforço da formação de trabalhadores dos intermediários financeiros) podem ser “mais eficientes” do que a segregação de balcões consoante o tipo de produto, que considerou que só deve ser usada “como medida de emergência”.

Já sobre o Montepio – e a confusão que pode haver nos clientes entre depósitos da Caixa Económica Montepio Geral e produtos financeiros (não garantidos) da Associação Mutualista Montepio Geral -, a mesma responsável disse que há uma indicação do Banco de Portugal “no sentido de separar produtos”.

“A confundibilidade é algo que nos preocupa a todos e estamos atentos para, na medida do possível, assegurar que não existe e que são introduzidas medidas adequadas de transparência sobre riscos e garantias dos produtos”, afirmou.

Quanto à proposta do BE de proibir a venda de produtos próprios de uma instituição na sua rede de retalho, Gabriela Dias considerou que deverá constituir uma “violação dos normativo legais europeus”, além de que considerou que, perante a proibição, haveria o “incentivo a formas de comercialização desreguladas”.

Quanto à proposta do PS de impor a comunicação ao regulador de todas as ofertas de dívida destinadas a clientes particulares não qualificados, Gabriela Figueiredo Dias levantou dúvidas sobre a sua utilidade e a capacidade de a CMVM gerir tal quantidade de informação.

“Isto vai significar que vai passar a entrar na CMVM uma quantidade de informação que não conseguimos quantificar. Não é possível pensar que a CMVM tem meios para supervisionar tudo o que lhe entra pela porta a dentro”, vincou

“O supervisor deve poder pedir a informação de que necessita e a que pode tratar”, acrescentou.

Gabriela Figueiredo Dias considerou ainda que uma medida desse tipo poderia ter o “efeito perverso de desresponsabilização” do emissor da oferta pública.

 

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