“Iremos adotar as novas regras, com as votações finais do Parlamento e do Conselho, provavelmente em abril e, depois, perguntaremos aos Estados-membros se estão de acordo com o facto de começarmos a aplicar as novas regras já em 2025. A minha impressão é que a maioria dos Estados-membros está de acordo”, disse em entrevista à agência Lusa e a outros três meios europeus, em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

No dia em que a instituição reviu em baixa o crescimento económico da zona euro e da UE, o responsável acrescentou: “Isto significaria que o período do verão e outono deste ano seria muito quente porque haveria negociação entre os Estados membros e a Comissão dos planos plurianuais”.

“Podemos estipular setembro ou novembro [para a entrega destes planos plurianuais, a quatro ou sete anos], mas não é algo que tenhamos decidido […], mas penso que será muito rápido, após a aprovação” formal pelas instituições, assinalou.

Questionado pela Lusa sobre eventuais exceções nos próximos dados, dada a elevada dívida pública de alguns países ainda pelos efeitos das crises da covid-19 e da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, Paolo Gentiloni adiantou que “a Comissão poderá ou não considerar estas exceções”.

A posição surge depois de, na madrugada do passado sábado, após 16 horas de discussões, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE terem chegado a acordo sobre a reforma das regras orçamentais do bloco, visando garantir a recuperação das finanças públicas e a preservar simultaneamente o investimento.

Falta agora a votação formal no Conselho e no Parlamento e, uma vez adotado, o texto será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor no dia seguinte.

Depois, segue-se o processo legislativo para a substituição das regras atuais pelas novas.

Em causa está a prevista retoma destas regras orçamentais, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação, apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Com o acordo alcançado, está prevista a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.

Caberá aos Estados-membros preparar os seus planos nacionais, que a Comissão Europeia avaliará, definindo um período de pelo menos quatro anos para que a dívida seja colocada numa trajetória descendente, com este prazo a poder ser de sete anos perante reformas e investimentos (como os incluídos nos Planos de Recuperação e Resiliência).

Ainda assim, será introduzido um teto anual de gastos públicos para desvio máximo.

Os países incumpridores podem incorrer em procedimentos por défices excessivos e multas.

As salvaguardas foram impostas por um grupo de países ‘frugais’ liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, enquanto outros Estados-membros como Itália ou França exigiram maior flexibilidade para investimentos e reformas.

A negociação tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril de 2023, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

*** Ana Matos Neves, da Agência Lusa ***

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By Impala News / Lusa

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