“Todas as partes se comprometeram claramente a colaborar para garantir a aplicação da recomendação da Comissão” relativa à renovação dos membros do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), assim como à forma como são nomeados, disse o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.

Os membros do CGPJ têm mandatos caducados há anos por falta de acordo entre o Partido Popular (PP, direita) e os socialistas (PSOE, no poder).

Em relatórios sobre o Estado de direito em Espanha, Bruxelas tem pedido a renovação dos membros deste órgão, que considera prioritário, mas também que as autoridades espanholas alterem, depois, a forma como são nomeados, para aumentar a independência e autonomia em relação ao poder político.

Em concreto, nos relatórios, a Comissão tem pedido a Espanha para “adaptar a nomeação dos juízes-membros, tendo em conta os ‘standards’ europeus relativos aos conselhos do poder judicial”, lembrou hoje Didier Reynders.

“Lembrei a posição que desde há tempo mantém a Comissão em relação à importância de ser iniciado um diálogo construtivo”, acrescentou o comissário, numa declaração escrita sobre a reunião que hoje mediou em Bruxelas.

A Comissão Europeia aceitou supervisionar e mediar a renovação de órgãos do poder judicial em Espanha, que exige um acordo entre os dois maiores partidos do país, e a segunda reunião com todas as partes será em 12 de fevereiro.

Os socialistas estiveram representados pelo dirigente do PSOE e atual ministro da Justiça, Félix Bolaños, e o PP pelo deputado e dirigente do partido Esteban Gonzalez Pons.

Os acordos do PSOE com independentistas e as nomeações para órgãos judiciais de pessoas que recentemente tinham ocupado cargos em Governos socialistas têm sido argumentos usados pelo PP para bloquear a renovação do CGPJ.

O PP quer também condicionar a renovação dos membros do Conselho a uma alteração simultânea das regras de nomeação dos juízes que o compõem.

À saída da reunião de hoje em Bruxelas, o ministro Félix Bolaños disse que o encontro foi cordial e construtivo e que agora é tempo de “deitar mãos à obra” para haver um acordo que acabe com “o bloqueio” e “recupere a normalidade na justiça espanhola”.

Já González Pons disse estar satisfeito pelo início deste diálogo e assegurou que o PP está nesta negociação com espírito construtivo, embora negociar com o PSOE “e ser otimista é pecar por ingenuidade”.

Tanto Félix Bolaños como Esteban González Pons disseram que as negociações vão ser discretas e que só haverá notícias públicas de acordos, quando e se acontecerem.

A Comissão Europeia disse que este “diálogo estruturado” terá um período máximo de dois meses.

MP // SCA

By Impala News / Lusa

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