Brexit: Supremo declara ilegal suspensão do Parlamento britânico

Tribunal britânico declarou ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia. John Bercow defende que os deputados devem voltar a “reunir-se sem demora”.

Brexit: Supremo declara ilegal suspensão do Parlamento britânico

Brexit: Supremo declara ilegal suspensão do Parlamento britânico

Tribunal britânico declarou ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia. John Bercow defende que os deputados devem voltar a “reunir-se sem demora”.

O Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia. Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

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Deputados devem voltar a “reunir-se sem demora”

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico. O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, defendeu hoje que os deputados devem voltar a “reunir-se sem demora” após ser conhecida a decisão do Supremo Tribunal britânico, que declarou “ilegal” a decisão do governo de suspender o parlamento.

Segundo Hale, o Supremo recusou o argumento de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais, e que cabe agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar. “A menos que exista alguma regra parlamentar da qual não tenhamos conhecimento, eles podem tomar medidas imediatas para permitir que cada câmara se reúna o mais rapidamente possível. Não é claro para nós que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro”, vincou.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico. Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a rainha a suspender o Parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o ‘Brexit’, a 31 de outubro, data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

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