Aprovado regime excecional para acelerar reconstrução em caso de incêndio ou cheia
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um regime excecional que permite acelerar a reconstrução de edifícios habitacionais danificados por cheias, incêndios ou “outras situações de catástrofe devidamente reconhecida”.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um regime excecional que permite acelerar a reconstrução de edifícios habitacionais danificados por cheias, incêndios ou “outras situações de catástrofe devidamente reconhecida”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este instrumento permitirá aos municípios “abreviar os procedimentos prévios à reconstrução de habitações destruídas”, desde que se trate de construções devidamente licenciadas.
“O diploma salvaguarda que a reconstrução nas zonas afetadas não implica um agravamento dos riscos em matéria de ambiente e de ordenamento do território”, refere o comunicado, que acrescenta terem sido ouvidos a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas.
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