Organizações indígenas brasileiras apelam na ONU contra lei que restringe direito à terra
Várias organizações indígenas brasileiras denunciaram hoje na Organização das Nações Unidas a “violação frontal aos direitos dos povos indígenas” após o senado aprovar um projeto de lei que restringe o direito dos povos originário à terra.
A carta foi entregue ao chefe da missão brasileira na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes.
As organizações indígenas enviaram ainda uma carta do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, intitulada “Apelo por veto presidencial”.
“Nova ameaça de inviabilização das demarcações de terras indígenas e destruição de direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas no Brasil diante de flagrante inconstitucionalidade da aprovação”, lê-se na carta a que a imprensa brasileira teve acesso.
Em causa está a aprovação, no Senado, na quarta-feira, de um projeto de lei que restringe o direito dos povos indígenas à terra e contraria uma decisão na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal a favor dos povos originários.
O projeto dá força de lei ao “marco temporal”, tese rejeitada pelo STF em 21 de setembro, que limita os direitos dos povos indígenas às terras que ocupavam em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.
No plenário, o projeto foi aprovado com 43 votos a favor e 21 contra, um resultado que demonstrou a força que o conservadorismo e a bancada rural ainda mantêm no Parlamento contra o Governo de Lula da Silva, que se opõe ao “marco temporal”.
O relator do projeto de lei do “marco temporal”, Marcos Rogério Brito, rejeitou na quarta-feira a pressão da bancada do Governo, que alegava que, mesmo que fosse aprovado pelo plenário do Senado, o novo dispositivo sobre terras indígenas seria denunciado ao STF e declarado inconstitucional.
O líder da bancada do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues, também garantiu que o projeto “será vetado pelo Presidente Lula”, que apenas devolveria o texto às câmaras legislativas para nova deliberação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, frisou, de acordo com a Agência Senado.
O projeto seguiu agora para a sanção presidencial, sendo que caberá agora a Lula da Silva a decisão.
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By Impala News / Lusa
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