O que está em causa na greve dos motoristas de matérias perigosas

O que está em causa na greve dos motoristas de matérias perigosas

A greve dos motoristas de matérias perigosas está a parar os transportes de todo o país. Saiba o que está em causa.

A greve dos motoristas de matérias perigosas está a parar os transportes de todo o país. Aeroportos de Lisboa e Faro sem combustível. Voo da TAP cancelado. Filas enormes para abastecer em bombas que já esgotaram o combustível. Esta greve poderá paralisar totalmente os transportes rodoviários em Portugal e ameaça continuar a fazer ‘estragos’.

800 camionistas para um país inteiro

São cerca de 800 os camionistas habilitados a transportar este tipo de matérias perigosas que além dos combustíveis transportam também químicos, radioativos, mas também oxigénio ou materiais criogénicos. Para o fazer, os camionistas precisam de uma certificação ADR, um tipo de carta de condução emitida pelo IMT e renovável a cada 5 anos. De acordo com o Observador, que cita o presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), sindicalizados estão apenas 600.

Melhorias salarias, alterações no contrato e categoria profissional

Entre as reivindicações destes homens estão as melhorias salariais, as alterações ao contrato coletivo de trabalho no que respeita a horas extra e trabalho noturno e, também, a exigência de uma categoria profissional própria.

Os motoristas pedem uma remuneração base mínima correspondente a 1200 euros. No contrato coletivo só existe a categoria ‘Motorista de Pesados’ que tem uma remuneração base de 630 euros, não havendo categoria própria para quem transporta materiais perigosos. Além do aumento salarial, o sindicato pede o aumento do subsídio de risco (atualmente 7,5€), pois consideram estar em risco superior aos restantes ‘Motoristas de Pesados’.

Além destas atualizações, o sindicato pede também a alteração de regras no que respeita ao salário noturno e ao trabalho extraordinário. O contrato coletivo de trabalho sofreu alterações em setembro do ano passado. De acordo com o documento, «os trabalhadores móveis afetos ao transporte internacional, ibérico e nacional [sem contar com os que conduzem veículos com menos de 7,5 toneladas] terão obrigatoriamente o direito a receber o correspondente a duas horas de trabalho suplementar» por cada dia, sendo que a primeira hora de trabalho extraordinário será remunerada a 50% e a segunda a multiplicar por 75%.

‘Patrões’ demarcam-se das manifestações

A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviárias (ANTRAM) foi uma das subscritoras do contrato coletivo assinado em setembro de 2018. A FECTRANS (federação dos sindicatos do setor) manteve-se do outro lado. Assim, a associação que representa os ‘patrões’ nega estas reivindicações dos motoristas e defende-se da ideia de que a remuneração está «balizada pelo salário mínimo nacional».

Posição do Governo e requisição civil

No despacho de 11 de abril, assinado pelos ministros do Trabalho e Ambiente e Transição Energética, o Governo estabeleceu um conjunto de serviços mínimos que deveria ser cumprido pelos manifestantes para que fosse possível satisfazer as necessidades sociais impreteríveis ligadas ao abastecimento de combustíveis e transporte de mercadorias perigosas e bens essenciais à economia nacional».

Hospitais, bases aéras, bombeiros, portos e aeroportos deveriam ser abastecidos, nas mesmas condições dos dias normais. Os postos de abastecimento das zonas da Grande Lisboa e Grande Porto, deveriam ser abastecidos tendo por base a referência de 40% das dias em que não há greve.  Garantir serviços mínimos nos transportes de cargas necessárias nas refinarias e parques de empresas de logística. Assegurar o indispensável às industrias na zona de Sines e Matosinhos. Transporte de granel, brancos e gás embalado deveriam ser abastecidos tendo como referência 30% das operações em dias normais.

Contudo, na manhã desta terça-feira o Governo decidiu decretar a requisição civil. Decisão justificada pela avaliação de que nas primeiras 24 horas de greve os serviços mínimos não foram cumpridos. Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, afirmou que a requisição civil está em vigor e que todos os trabalhadores devem cumprir de forma imediata os serviços mínimos que foram previamente definidos.

Aeroporto do Porto não foi afetado. Porquê?

Tinham passado pouco mais de 24 horas depois da greve se ter iniciado e o aeroporto de Faro já estava com problemas, a operar com as reservas de emergência. Seguiu-se o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa que ficou sem abastecimento. A excepção é o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Sabe porquê? O Aeroporto da cidade do Porto é abastecido através de pipeline que lhe dá autonomia.

Não são só os aeroportos que estão a sentir os efeitos da greve. Postos de abastecimento têm tanques vazios, situação que irá, de certo, agravar-se nas próximas horas, uma vez que já há várias bombas fechadas e outras com filas enormes para abastecer.

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