Facebook multado em mais de meio milhão de euros por infringir lei da proteção de dados

Facebook multado em mais de meio milhão de euros por infringir lei da proteção de dados

As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana de comunicação ‘Facebook’ por violar a lei de proteção de dados naquele país.

As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana de comunicação ‘Facebook‘ por violar a lei de proteção de dados naquele país.

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O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, na sigla inglesa), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, elencando que não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o ‘Facebook’ desde fevereiro, juntamente com a consultora britânica Cambridge Analytica, pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (EU), realizado em 23 de junho de 2016.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores lamentaram a quantia da multa ao ‘Facebook’, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da proteção de dados de 1998 — a aplicada neste caso e não a nova legislação que entrou em vigor este ano e que contempla maiores penalizações.

A chefe de privacidade do ‘Facebook’, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu que é importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”.

“Não podemos exercer controlo sobre os dados [das pessoas], não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em outubro.

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