Nova associação defende multas para quem não aceitar pagamentos em dinheiro

A nova associação Denária Portugal, que tem como mandatário Mário Frota, presidente emérito da apDC — Associação Portuguesa de Direito do Consumo, defende multas para as entidades que não aceitem pagamentos em numerário, segundo um comunicado.

Nova associação defende multas para quem não aceitar pagamentos em dinheiro

“A Denária Portugal (associação sem fins lucrativos) foi criada com o fim de defender o direito à utilização do numerário como meio de pagamento universalmente aceite”, disse fonte oficial, questionada pela Lusa.

A missão desta organização “passa por prevenir e alertar para os riscos na limitação da sua utilização como forma de pagamento, acessível a todos os segmentos da população, nomeadamente os que necessitam de maior proteção como os mais velhos e os que têm algum tipo de incapacidade”.

Citado no comunicado, o mandatário Mário Frota, disse que “o dinheiro em espécie – numerário – é um método de pagamento muito importante para os cidadãos, é a moeda de curso legal que facilita a inclusão financeira de todos os grupos e segmentos da população de forma equitativa”.

Além disso, destacou “o dinheiro em espécie é a única alternativa de pagamento em situações de catástrofes naturais, ciberataques ou qualquer incidente tecnológico, uma reserva de valor segura para os cidadãos em relação a fraudes e crimes cibernéticos”.

Mário Frota disse ainda que uma das primeiras missões da associação “será contribuir para a indispensável criação de um quadro sancionatório para os serviços que recusam o numerário como meio de pagamento”, que não existe atualmente.

A associação deu conta ainda de que elaborou também, “em conjunto com a empresa de sondagens Pitagórica, um estudo sobre a utilização do numerário em Portugal, que dará a conhecer nos próximos dias, aquando da [sua] apresentação pública”. 

Desse trabalho, a Denária adiantou já que “para 85% dos inquiridos, a lei deve obrigar os estabelecimentos comerciais a aceitar pagamento em dinheiro e a maioria destes defende a aplicação de coimas a quem não aceita pagamento em dinheiro”.

Segundo fonte oficial, na mesma resposta à Lusa, a associação foi criada neste momento porque acreditam que este “é o momento certo para alertar para os efeitos de uma digitalização que não seja inclusiva e que restrinja as opções dos consumidores nomeadamente no que diz respeito aos meios de pagamento”.

A entidade está também alinhada “com um movimento em rede na Europa que já levou à criação da Denária Espanha e da Payments Choice no Reino Unido”.

A associação irá ter a sua apresentação oficial no próximo dia 22 de fevereiro, indicou, sendo que, entre associados e parceiros institucionais, conta já com oito entidades e conta duplicar até ao fim do ano. 

Entre elas estão a apDC, a ACOP — Associação de Consumidores de Portugal e a SEMEAR (capacitação de pessoas com dificuldade intelectual).

 

ALN // EA

By Impala News / Lusa

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