A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA. De acordo com as novas regras, os países podem aplicar a taxa reduzida do IVA a uma lista de 24 categorias (entre as 29 possíveis).

Governo limita aumento das rendas a 2%

A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

Combustíveis também abrangidos

António Costa também anunciou alterações nos combustíveis. O Executivo prolongou, até ao final do ano, a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Assim, um depósito de 50 euros de gasolina passa a custar 36 euros (menos 14 euros), enquanto que um depósito do mesmo valor em gasóleo custa 34 euros (menos 16 euros).

Reunião de sexta-feira é decisiva

Já os pensionistas receberão “um suplemento extraordinário equivalente a um mês de pensão”. Esta quantia será paga “de uma só vez, já em outubro”, anunciou Costa. O Governo vai ainda propor à Assembleia da República a descida da taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para 6%. O plano do Executivo chama-se “Famílias primeiro” e incide sobre oito áreas: rendimentos, crianças/jovens, pensionistas, eletricidade, gás, combustíveis, rendas e transportes. As medidas de apoio às empresas só serão tomadas depois da reunião extraordinária dos ministros europeus com a tutela da Energia, que terá lugar na sexta-feira.

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