Câmara de Sintra encerra Continente em Belas que abriu esta 5.ª-feira
Continente Modelo em Queluz e Belas abriu «sem licença de utilização».
A Câmara de Sintra ordenou esta sexta-feira o «encerramento imediato» de um supermercado Continente Modelo, em Idanha, na União de Freguesias de Queluz e Belas, por abrir ao público «sem licença de utilização». O mandado do presidente da câmara, Basílio Horta (PS) determina à Sonae – Retails Properties para «encerramento imediato» do supermercado Continente Modelo” na Estrada da Portela, na Idanha, em Belas. A decisão baseia-se numa proposta da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização consubstanciada no facto de o estabelecimento comercial ter sido inaugurado ao público «sem que, para o efeito, possua a necessária autorização/licença de utilização», ainda que haja um processo em apreciação nos serviços camarários.
O incumprimento da ordem de encerramento «consubstancia crime de desobediência»
O «encerramento imediato» é proposto sem a audiência de interessados «por se tratar de assunto de natureza urgente, atenta a necessidade de rápida reposição da legalidade e o interesse público». Além de ter sido lavrado auto de notícia por contraordenação, o incumprimento da ordem de encerramento «consubstancia crime de desobediência». O estabelecimento comercial foi encerrado cerca das 14h30, pela Polícia Municipal, que permitiu a saída dos clientes que estavam no espaço.
Câmara de Sintra só emitirá licença «quando receber documentos em falta»
A licença de utilização deverá ser emitida pela Câmara de Sintra «quando a empresa entregar nos serviços os documentos em falta no processo e sejam proferidas as necessárias decisões municipais». Fonte da Continente Modelo confirma que «a loja que foi hoje aberta em Belas está fechada por instrução camarária» e que «a Sonae está em diálogo com a Câmara Municipal no sentido da reabertura o mais depressa possível».
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