Em comunicado divulgado hoje, a ASAE detalha que realizou, através das unidades regionais, a denominada Operação Brinquedo Seguro, que teve como principal objetivo “a verificação da rotulagem, segurança de brinquedos e defesa dos direitos de propriedade industrial, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno”.

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Com a ação de fiscalização foram apreendidos cerca de 6.300 brinquedos, no valor estimado de 52 mil euros. Em causa esteve a fiscalização a cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos/contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação.

Brinquedos violavam regras relativas à marcação “CE”

A ASAE destaca como principais infrações “a falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios, incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação das regras relativas à marcação “CE”, entre outras”.

“A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança”, refere.

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