Águas do Porto vai perdoar juros nas faturas em atraso

A empresa Águas do Porto vai permitir o pagamento de faturas sem cobrar juros ou mesmo custas judiciais. Medida tem em conta situação da pandemia.

Águas do Porto vai perdoar juros nas faturas em atraso

Águas do Porto vai perdoar juros nas faturas em atraso

A empresa Águas do Porto vai permitir o pagamento de faturas sem cobrar juros ou mesmo custas judiciais. Medida tem em conta situação da pandemia.

A medida excecional da Águas do Porto vigora seis meses a partir de janeiro, mas necessita ainda de aprovação do Executivo da Câmara Municipal do Porto. A decisão será tomada na reunião de segunda-feira, 21 de dezembro, e surge como resposta “ao aumento significativo dos incumprimentos devido à pandemia”. Os pagamentos em atraso à Empresa Municipal do Ambiente deverão igualmente estar abrangidos pela medida relativa às faturas da água.

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“O conjunto de medidas de regularização de dívidas visa auxiliar as empresas e famílias do Município do Porto no pagamento das faturas em atraso, em especial, de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, assinala a proposta conjunta da Águas do Porto e da Porto Ambiente“, sublinha a Autarquia.

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“O objetivo é facilitar a recuperação de créditos devidos às duas empresas municipais que prestam aqueles serviços e diminuir os constrangimentos verificados nessa recuperação, em virtude da desatualização de dados contratuais”, acrescenta-se.

“Assim, serão abrangidas as dívidas cobradas em processos de execução fiscal instaurados até à data da entrada em vigor da medida”, diz a proposta que vai ser analisada pelo Executivo. A isenção abrange clientes domésticos e não domésticos.

“O acesso à medida excecional fica sujeita à apresentação de requerimento do cliente devedor, que pode optar pelo pagamento integral da dívida, com redução (apenas aplicável aos créditos relativos a juros de mora vencidos e vincendos, a juros compensatórios e custas judiciais) ou pagamento diferido da dívida”, lê-se num comunicado municipal.

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