Em entrevista à agência Lusa, Sofia Casimiro, especializada na área de direito e tecnologias de informação, explica que a abordagem legislativa da inteligência artificial (IA) na UE não é incorreta, “porque é muito difícil tratar corretamente a inteligência artificial (…) e a União Europeia, na tentativa de proteger os direitos fundamentais, por vezes cai em extremos”.

É possível assegurar “a proteção da privacidade, da liberdade de informação, da liberdade de expressão, sem, no entanto, restringir em demasia estas inovações tecnológicas, sobretudo estas que são, de facto, fraturantes e determinantes para a evolução da União Europeia”, refere a docente.

Nesta matéria, a professora diz haver três principais interesses a proteger: os interesses singulares (de cada pessoa), os interesses das empresas (no interesse do desenvolvimento económico) e os interesses do Estado, relacionados com o desenvolvimento económico.

Deste modo, Sofia Casimiro explica que estes interesses são enquadrados nos protagonistas mundiais: China, Estados Unidos e União Europeia, dizendo haver uma bipolarização tecnológica entre a China e os EUA.

“A China, claramente procura proteger, essencialmente, os interesses do Estado, através da proteção dos sujeitos, e mais facilmente, das empresas. (…) Os Estados Unidos da América dão maior ênfase à proteção das empresas, para o desenvolvimento financeiro”, podendo com isso também fazer a transição para o Estado.

Já UE centra-se mais no cidadão, na defesa dos valores europeus. “Este é o grande valor que distingue a União Europeia”, embora haja um “equilíbrio deficiente na legislação da União Europeia”, numa tentativa de destacar a defesa dos diretos fundamentais que tem prejudicado os interesses coletivos, argumenta.

Sofia Casimiro explica que se a UE não criar as condições necessárias para o desenvolvimento de ferramentas de IA, o que vai acontecer é que as empresas vão se retrair, afirmando: “Onde é que a inteligência artificial, hoje em dia, está mais desenvolvida? Na China”.

Isto acontece porque, segundo a professora, “eles [China] não estão preocupados com as privacidades, não estão preocupados com a liberdade de expressão”, sendo que na sua perspetiva, é necessário encontrar um equilíbrio que não existe na China.

De acordo com a docente, a bipolarização tecnológica entre a China e os Estados Unidos da América faz com que haja “uma corrida nos temas de inteligência artificial e a União Europeia tem menos ferramentas para correr à mesma velocidade do que as empresas que estão nesses outros países”, afirmou.

A professora refere que os dados são o alimento da IA e até se pode ter uma legislação perfeita para o desenvolvimento empresarial nessa área, mas se não houver condições para o livre manuseamentos dos dados “as empresas ficariam de mãos e braços atados”.

“A partir do momento em que se elege o cidadão como o principal foco” é necessário pedir autorização a cada pessoa para usar os seus dados, como está agora a Meta a fazer com cidadãos adultos da UE.

Além disso, “a desinformação é um dos aspetos que está muitíssimo maltratado na nossa legislação (…)”, sendo que a UE tem sido “absolutamente incapaz de resolver o problema da desinformação, por causa da liberdade de expressão, da liberdade de informação”, sustenta.

Neste sentido, Sofia Casimiro conclui, dizendo que para superar este problema é necessário “restringir mais certas liberdades, certos direitos dos indivíduos para conseguir tornar o espaço na União Europeia mais forte a nível tecnológico”, pois perdendo a IA também se pode perder os direitos referidos.

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By Impala News / Lusa

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