O Governo quer que os testes positivos à covid-19 registados no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Sinave) sejam automaticamente inseridos na polémica aplicação StayAway Covid. Para isso, o Executivo de António Costa está a preparar uma alteração ao decreto-lei que regula a app portuguesa, que tem vindo a perder cada vez mais utilizadores.

Desde que a aplicação foi lançada, em agosto do ano passado, foram gerados 14.719 códigos – adianta nesta sexta-feira, 26 de março a edição impressa do JN. Mas destes quase 15 mil, só 3.135 utilizadores o inseriram na app –  21,3% dos códigos emitidos. Os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde atestam o número reduzido de códigos gerados pelos médicos e introduzidos pelos utilizadores na aplicação face ao elevado número de pessoas infetadas no país, que são perto de 820 mil.

Comissão para a Proteção de Dados reticente quanto ao acesso à StayAway Covid

A medida de tornar a introdução automática dos códigos na aplicação tem por isso o intuito de contornar as fraquezas do projeto: o doente só introduz o código recebido por SMS se quiser e nem todos os médicos o geram, ou geram-no com atraso.

A revisão à lei foi já remetida à Comissão Nacional de Proteção de Dados, que continua a levantar reservas. Ainda que não se oponha à alteração, a comissão alerta para que se definam claramente “as categorias dos profissionais de Saúde” com permissão para aceder aos perfis dos utilizadores da StayAway Covid.

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