O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende a criação de legislação temporária para a dispensa de autópsias médico-legais durante a pandemia de coronavírus. Numa carta aberta enviada à ministra da Justiça, mostram-se preocupados com a possibilidade de, findada a pandemia, os familiares dos que morreram neste período responsabilizem os procuradores por terem autorizado funerais sem a realização de autópsias.

“No que diz respeito à realização de autópsias, entendemos que o regime legal deverá ser flexibilizado enquanto durar a pandemia, de modo a melhor adequar-se às recomendações médicas”, escreve o sindicato na carta enviada a Francisca Van Dunem, avança o Jornal de Notícias.

Recorde-se que a DGS emitiu a norma “Cuidados post mortem, autópsias e casas mortuárias”, declarando que “as autópsias médico-legais devem ser dispensadas, considerando o facto de a sua realização ter como objetivo a investigação de crime”.

“Os magistrados até têm seguido as recomendações, mas elas não estão na lei. E se um dia der para o torto, os magistrados podem ser responsabilizados”, explica António Ventinhas, presidente do SMMP, ao JN.

Revela a mesma publicação, que para além das vítimas de Covid-19, também estão a ser dispensadas as autópsias a idosos que sofriam de doenças prolongadas.

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