Governo deve travar pirataria de jornais e revistas também no Estado

A recomendação inclui um código de boas práticas de utilização de notícias na Administração Pública; mais fiscalização para que as suas entidades só recorram a empresas de seleção licenciadas; e o reforço da obrigatoriedade para entidades do setor público central e local, de todo o tipo de licenciamento, pela utilização de serviços de seleção de notícias e similares

Governo deve travar pirataria de jornais e revistas também no Estado

Governo deve travar pirataria de jornais e revistas também no Estado

A recomendação inclui um código de boas práticas de utilização de notícias na Administração Pública; mais fiscalização para que as suas entidades só recorram a empresas de seleção licenciadas; e o reforço da obrigatoriedade para entidades do setor público central e local, de todo o tipo de licenciamento, pela utilização de serviços de seleção de notícias e similares

Foi publicada a resolução do Parlamento que exorta o Governo a combater a pirataria de publicações jornalísticas, sem esquecer os serviços de “clipping”.

A recomendação inclui um código de boas práticas de utilização de notícias na Administração Pública. Ou seja, mais fiscalização para que as suas entidades só recorram a empresas de seleção licenciadas, reforço da obrigatoriedade para entidades do setor público central e local, de todo o tipo de licenciamento, pela utilização de serviços de seleção de notícias e similares.

A resolução foi aprovada a 9 de junho e ontem publicada. O Parlamento explica querer contribuir “para um jornalismo mais independente e plural”. A Assembleia começa por pedir ao Governo uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas, em articulação com associações e organizações que visam a proteção de direitos de autor e a independência do jornalismo. No quarto ponto, o Parlamento pede um código de boas práticas de utilização de peças noticiosas na Administração Pública e ainda o aumento da fiscalização junto desta para recorrer só a empresas de seleção licenciadas.

O Governo é ainda instado a reforçar  “com medidas administrativas a obrigatoriedade para entidades do setor público central e local, de todo o tipo de licenciamento, pela utilização de serviços de seleção de notícias e similares”.

A polémica, tal como avança o JN, prende-se com os serviços de “clipping” em que não são pagas licenças.  As licenças de uso de recortes triplicaram em ano e meio, mas a Visapress – etidade que gere os direitos de autor dos donos de jornais e revistas- afirmou estar insatisfeita face ao que diz ser uma pequena amostra das entidades que comercializam ou distribuem os recortes, desde logo as públicas, incluindo o Governo.

 

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