Cada vez que um português devolver garrafas de plástico vai receber um prémio
Conheça o novo projecto-piloto do Governo que promete recompensar quem não deitar fora garrafas de plástico
O Estado vai lançar um novo projecto de incentivo à devolução de garrafas de plástico não reutilizáveis.
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A medida foi publicada esta quarta-feira, dia 26 de dezembro, no Diário da República sob o artigo 23º e deverá ser implementada até ao dia 31 de dezembro de 2019.
De acordo com o documento, todos os consumidores que entreguem embalagens de bebidas de plásticos a grandes superfícies comerciais irão receber um prémio, que será determinado pelo Ministério do Ambiente.
A medida prevê que as grande superfícies comerciais fiquem «obrigadas a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para instalação dos equipamentos» que serão utilizados para se fazer a trocar das garrafas pelos prémios.
O artigo 23º ainda refere que «até ao final do 3.º trimestre de 2021 o Governo apresentará à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto da implementação do sistema de incentivos».
Para terminar, a lei também obriga as superfícies comerciais «a implementarem nas suas instalações uma área devidamente assinalada e exclusivamente dedicada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100 % biodegradáveis identificadas».
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