Câmara do Porto vota saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

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Destacando que, na sequência de várias reuniões, se “alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um “ato de absoluto boicote” por parte da ANMP ao trabalho realizado.

“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, salienta o independente, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.

“Em vez de se afirmar como verdadeira porta-voz dos seus associados, a ANMP tem mostrado uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adotadas pela administração central”, condena Rui Moreira.

Na proposta, que será discutida na reunião do executivo da Câmara do Porto da próxima terça-feira (dia 19), o autarca salienta que essa conivência é mencionada nas oposições deduzidas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério da Educação no âmbito da providência cautelar apresentada pelo município.

Citando as posições da tutela, que afirma que o “diploma é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e tem por base a experiência adquirida com os diferentes movimentos descentralizadores”, Rui Moreira defende que a ANMP foi responsável, por exemplo, pela fixação da verba de 20 mil euros para cada estabelecimento de ensino no âmbito das competências de manutenção e conservação.

“Além de se abster de apontar as fragilidades e deficiências desta suposta descentralização, imposta aos municípios, a ANMP assumiu sucessivamente compromissos junto dos órgãos da administração central sem auscultar devidamente os associados, com total desrespeito pelos seus interesses e autonomia”, critica, dizendo que o município do Porto não se considera representado pela associação.

Neste sentido, a proposta que será votada pelo executivo municipal prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.

Paralelamente, o documento propõe que, em consequência da desta saída, seja o município a assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado no âmbito do processo de descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.

“O município apresentou uma providência cautelar, a qual foi admitida pelo tribunal, mas não teve efeitos suspensivos. Por essa razão, desde o dia 01 de abril, o município do Porto teve de assumir a sua responsabilidade […] na gestão do pessoal não docente e funcionamento das escolas”, afirmou.

Fernando Paulo esclareceu que no despacho do juiz estava prevista a citação ao Ministério da Educação: “Soubemos que o ministério já foi citado e tem 10 dias para se pronunciar. Em função da matéria e da pronúncia do Ministério da Educação, pode haver aqui alguma reviravolta ou algum recuo.” O autarca acrescentou que há um momento para lutar e há um momento para acomodar e cumprir”.

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