Brasil multa Facebook em 1,3 ME por violação de dados de utilizadores

O Ministério da Justiça brasileiro impôs uma multa de 1,3 milhões de euros à rede social Facebook pela divulgação de dados de cerca de 443 mil utilizadores brasileiros que foram usados pela empresa Cambridge Analityca.

Brasil multa Facebook em 1,3 ME por violação de dados de utilizadores

Brasil multa Facebook em 1,3 ME por violação de dados de utilizadores

O Ministério da Justiça brasileiro impôs uma multa de 1,3 milhões de euros à rede social Facebook pela divulgação de dados de cerca de 443 mil utilizadores brasileiros que foram usados pela empresa Cambridge Analityca.

A multa havia sido aplicada inicialmente em dezembro passado, mas foi levantada pelo Ministério da Justiça a pedido do Facebook para garantir “ampla defesa” à empresa. A rede social alegou que não havia indícios de divulgação de dados de utilizadores brasileiros e que, portanto, não poderia ser acusada de uso indevido ou exposição indevida desses dados, mas a estratégia de defesa falhou. “As alegações não foram aceitas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom, órgão de defesa do consumidor) que restabeleceu a multa de 6,6 milhões de reais [1,3 milhões de euros]”, explicou o Ministério da Justiça, numa nota.

Segundo o Governo brasileiro, caso opte por não apresentar novo recurso contra a decisão, o Facebook beneficiará de uma redução de até 25% no pagamento da multa. O Ministério da Justiça disse que ficou comprovado que os dados dos utilizadores da rede social foram transferidos em 2018 para a empresa Cambridge Analytica, consultora política britânica que havia sido contratada pela campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump. “Estima-se que na época os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo os de 443 mil brasileiros, foram compartilhados [com a Cambridge Analytica] para que pudessem receber conteúdos relacionados com Trump”, segundo comunicado do Governo brasileiro.

Facebook terá usado outras aplicações móveis para recolher dados

A nota acrescentou que as investigações concluíram nesse mesmo ano que a divulgação ilegal de dados ocorreu através da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, conhecido como “Esta é a sua vida digital”. “Por apresentar falhas ao informar sobre configurações de privacidade, a Senacom considerou que o Facebook cometeu uma prática abusiva com os usuários e, portanto, aplicou uma multa de 6,6 milhões de reais”, acrescentou.

A multa foi aplicada no âmbito do primeiro dos três processos que o Ministério da Justiça brasileiro abriu contra o Facebook no ano passado por supostas violações de privacidade de utilizadores da rede social. O último processo, aberto em outubro, procura apurar supostas irregularidades cometidas pela empresa por utilizar dados confidenciais de seus utilizadores sem autorização, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, mensagens e ‘e-mails’, além de localização do consumidor e imagens de bens adquiridos por aplicativos.

Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, o Facebook aparentemente utilizou aplicações móveis que servem de plataforma para recolher essas informações, mesmo de pessoas que não são utilizadoras da rede social no Brasil. Em agosto do ano passado, a agência de defesa do consumidor já havia aberto um processo para exigir esclarecimentos da empresa pelo suposto acesso não autorizado a mensagens trocadas tanto no Facebook quanto no Messenger.

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