Seriam necessários 300 mil novos subscritores para assegurar que a ADSE tem saldo suficiente até 2028. O cálculo do Tribunal de Contas divulgou um relatório de auditoria ao subsistema de saúde dos funcionários públicos.

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«Estima-se que seria necessário um alargamento adicional a cerca de 300 mil novos titulares com uma idade média de 30 anos, para garantir que o saldo acumulado da ADSE seria suficiente até 2028», lê-se no documento. Mas «para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média».

Número de titulares da ADSE tem diminuído

O número de titulares da ADSE tem vindo a cair, especialmente após sistema ter ficado facultativo aos novos trabalhadores em 2006 e de ter permitido a manutenção e inscrição facultativas em 2010. Em 2014, a taxa de desconto foi aumentada para 3,5% de forma a compensar a perda de titulares, acabando por gerar os excedentes que atingiram os 535 milhões de euros até este ano.

O Tribunal de Contas acredita que o subsistema de saúde «é viável», no entanto as contas correm o risco de entrar no vermelho já no ano que vem.

«Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a Administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões) se esgotem em 2026», indica o documento.

TdC: «As recomendação não foram implementadas pelos ministério das Finanças e da Saúde»

O TdC sublinha que «decorridos quatro anos, verificou-se que as recomendações do TdC que visavam a sustentabilidade da ADSE não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde».

Segundo a instituição, «entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contraria esta tendência», sublinhado «o decréscimo de cerca de 42% no número de beneficiários com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos».

A entidade refere ainda que «apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados, e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelos ministérios das Finanças e da Saúde». E acrescenta que «segundo estimativas do Conselho Diretivo da ADSE, o alargamento teria tido efeitos positivos de 11 milhões de euros, em 2017, e de 42 milhões de euros, em 2018, pelo que a ausência de decisão terá prejudicado a ADSE nesses mesmos montantes».

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