A Opinião de Paulo Vieira da Silva. «Hoje vivemos um tempo em que a Justiça assumiu um protagonismo de primeira linha na vida do País. O problema nasce das inúmeras falhas em que é fértil o sistema judicial. Tudo começa na falta de meios humanos e materiais disponibilizados pelos governos para um trabalho digno e sério dos diversos agentes judiciais. As verbas inscritas nos orçamentos de estado para a área da Justiça provam isso mesmo. E mais leis não significam melhor justiça. Talvez até signifique o seu contrário.Mas um dos maiores problemas da Justiça reside no ironicamente chamado segredo de justiça. Se existe farsa na Justiça é este segredo, o mais mal guardado de todos os segredos. As fugas de informação são uma constante parecendo ser usadas de forma estratégica em função de objectivos ou agendas escondidas. Estas fazem capas de jornais e preenchem as aberturas dos telejornais destruindo à prioricarreiras e famílias. Ficamos com a ideia que o jornalismo está ao serviço da Justiça quando este deveria ter um papel informativo e não especulativo.

«A comunicação social passou a significar desinformação

«Hoje os processos judiciais mediáticos tornaram-se puro entretenimento televisivo substituindo as tradicionais novelas e os “big brothers”.
Tudo em nome das audiências e da sobrevivência dos canais privados de televisão. O crime da quebra do segredo de justiça parece compensar porque quem o promove fica sempre impune. Estranho no mínimo. Não podemos, nem devemos também ignorar que os moldes mediáticos em que passou a funcionar a Justiça promoveu o seu uso, não raras vezes, como um instrumento predilecto para a vingança pessoal e política.
Não precisamos de fazer um grande exercício de memória para nos recordamos da noite em que José Sócrates foi detido, dos meses e dos anos que se seguiram.

Nada justifica a devassa da sua vida pessoal e familiar

«Por muitos crimes que o ex-Primeiro-Ministro – que esclareço nunca ter sido eleito com o meu voto – possa ter cometido nada justifica a devassa da sua vida pessoal e familiar, a perseguição que lhe foi movida, nomeadamente pelos justiceiros do regime – Correio da Manhã e CMTV – que a coberto da “protecção” das fontes divulgaram sem qualquer pudor peças do processo judicial chegando ao cúmulo de divulgarem um vídeo com uma gravação da inquirição de Sócrates no âmbito da Operação Marquês. Tudo isto como se estivessem a passar uma novela mexicana. Sem isenção, sem rigor, com contornos em que a ficção é ultrapassada pela realidade, ignorando por inteiro o código deontológico dos jornalistas.

Citei o exemplo de José Sócrates, mas poderia dar muitos outros exemplos

«Citei o exemplo de José Sócrates, mas poderia dar muitos outros exemplos, de outros políticos, de gestores públicos, de banqueiros, mas também de cidadãos anónimos que rapidamente se tornam estrelas de televisão pelos piores e mais hediondos motivos. Contudo não podemos também esquecer as manobras de diversão processuais permitidas pela lei que têm como único objectivo adiar a justiça. A isto somam-se os erros da investigação, o estranho “desaparecimento” de processos, as escutas telefónicas feitas com alguma ligeireza, umas que depois aparecem danificadas por “vírus informáticos” e outras que são destruídas sem justificação plausível.

Os julgamentos passaram a ser populares e sumários

«Olhamos em redor e continuamos a ver Ricardo Salgado a viver confortavelmente na Quinta da Marinha, Joe Berardo na Quinta da Bacalhoa passeando-se de Rolls-Royce ou Henrique Granadeiro a usufruir da Herdade do Vale do Rico Homem. Entretanto passam-se anos e anos sem sentenças transitadas em julgado. Por outro lado, vemos um homem que foge da bomba de gasolina sem pagar cinco euros de gasóleo, que precisava para se deslocar para o seu trabalho, ser julgado de forma impiedosa. Todos estes episódios, concorde-se ou não, lançam suspeitas sobre o funcionamento da Justiça. Os julgamentos passaram a ser populares e sumários. Ou seja, é tudo menos Justiça.

Todo este circo mediático apenas parece favorecer as audiências televisivas

«Os métodos também utilizados pelas polícias aquando da detenção dos suspeitos parecem inspirados nas series televisivas americanas que nos habituamos a ver na Netflix. Todo este circo mediático apenas parece favorecer as audiências televisivas sendo que me parecem de eficácia duvidosa.
Da Justiça espera-se recato e não espectáculo. Este fim de semana estava sentado no meu sofá a assistir a um noticiário televisivo quando fui surpreendido com as declarações de Nuno Cerejeira Namora, um advogado com 30 anos de carreira, sócio de uma das mais relevantes sociedades de advogados, afirmar perante o País inteiro “rasgo a minha cédula profissional se o meu cliente for condenado”. Esta declaração não foi feita de ânimo leve, muito menos pretendeu de alguma forma condicionar a Justiça.

Um país em que não funciona a Justiça, nunca será um País justo

Pareceu-me ser sintomática da crise que vive a Justiça em que um reputado advogado, em forma de desabafo, deixou transparecer o sentimento, em tudo idêntico ao da sociedade portuguesa, em que parece ter deixado de acreditar na Justiça nos moldes a que nos habituamos a vê-la funcionar nos últimos anos. Por isso não é de estranhar também a frustração evidente dos cidadãos que são obrigados a recorrer aos tribunais tropeçando nas falhas e nos atrasos constantes do sistema judicial. Um país em que não funciona a Justiça, nunca será um País justo.»

Paulo Vieira da Silva
Gestor de Empresas / Licenciado em Ciências Sociais – área de Sociologia

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.)

Siga a Impala no Instagram