Liberdade de Expressão: será que existe? – A opinião de Paulo Vieira da Silva

Em 1787 Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos da América, escrevia “Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria por um momento em preferir esta última.”

Em 1787 Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos da América, escrevia “Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria por um momento em preferir esta última.”

Jefferson estava implicitamente a referir-se à liberdade de expressão, à necessidade imperativa de uma imprensa livre como forma de consolidação de um regime político democrático.

Apenas com o acesso a uma informação plural, fidedigna e sem censura os cidadãos podem tomar boas decisões e participar na vida política de uma forma plena.

Uma verdadeira democracia não consegue sobreviver muito tempo sem uma imprensa livre.

Por esta razão o escritor, jornalista, ex-político, e também Prémio Nobel da Literatura, Mario Vargas Llosa, fala que “a democracia tem que ser tratada com muito cuidado”.

E no actual contexto politico e social direi mesmo que todos os cuidados serão poucos.

Na cidade-Estado de Atenas, berço da democracia, antes da imprensa existiu a Pnix. Que não era mais que um espaço de debate e liberdade de expressão. Na Grécia não existiam jornais, nem jornalistas mas foram os primeiros passos, ainda que incipientes, para aquilo a que hoje apelidamos de imprensa vulgarmente chamada de média.

Em Portugal, na segunda metade do século XIX, Eça de Queirós, que para além de escritor ocupou alguns cargos políticos – entre os quais o de administrador do concelho de Leiria – foi também jornalista. Nesta sua qualidade Eça escreveu que era “grande dever do jornalismo fazer conhecer o estado das coisas públicas, ensinar ao povo os seus direitos e as garantias da sua segurança, estar atento às atitudes que toma a política estrangeira, protestar com justa violência contra os actos culposos, frouxos, nocivos, velar pelo poder interior da pátria, pela grandeza moral, intelectual e material em presença de outras nações, pelo progresso que fazem os espíritos, pela conservação da justiça, pelo respeito do direito, da família, do trabalho, pelo melhoramento das classes infelizes.”

Como tinha razão Eça. No tempo dele, mas no nosso tempo. Era mesmo assim que deveria ser o jornalismo.

Porém nos últimos anos a promiscuidade entre Estado, poder político e económico desvirtuaram a ideia de um jornalismo e dos média livres.
Os poderosos grupos económicos que dominam a comunicação social utilizam os seus meios para veicular a defesa dos seus interesses comerciais, financeiros ou políticos. É através destes que conseguem manter um modelo de negócio que passa por uma crise profunda na sequência da revolução digital.

Hoje o poder de comunicar ultrapassou os meios de comunicação convencionais. Este deixou de estar na mão dos média e dos jornalistas. Hoje vivemos um tempo diferente. Muito diferente. Vivemos na era da revolução digital – nomeadamente das redes sociais – que permitiu que milhões de pessoas tornassem públicas as suas opiniões extravasando o simples espaço da sua casa, da família ou dos amigos. E tudo isto à distância de um clique.

Esta revolução permitiu a democratização da comunicação e da informação. Mas tudo o que é bom acaba por ter o reverso da medalha. Hoje com relativa facilidade e rapidez consegue-se propagar uma ”fake news” passando por uma notícia verdadeira que também acaba por minar de uma outra forma a democracia.

Eça de Queirós que apesar de não dispôr da internet, de blogues ou de redes sociais incomodou muita gente com a sua escrita, sobretudo o poder político.

Nessa época Eça de Queirós, em conjunto com outros escritores seus contemporâneos, assinou um manifesto que apontava a necessidade de “refletir sobre as mudanças políticas e sociais que o mundo sofria, de investigar a sociedade como ela é e como deverá vir a ser, de estudar todas as ideias novas do século e todas as correntes do século.”

Esta era uma das suas preocupações. As preocupações do seu tempo que continuam a ser as preocupações dos novos tempos. A necessidade de uma imprensa livre que apenas pode existir com liberdade de expressão.

Na segunda metade do século XIX escritores e pensadores passaram a escrever com um arreigado espírito critico sobre uma nova sociedade que estava a nascer na Europa. Uma sociedade capitalista movida pelo dinheiro e pelo poder, que foi piorando com o passar dos tempos. Hoje parece-me que estará uns degraus acima ainda mais dominada pelo poder, pelo dinheiro e minada pela corrupção.

Mas regressando atrás, a um tempo onde sobressaia a escrita Eça de Queirós que se mostrou um observador atento e perspicaz da sociedade do seu tempo. A sua força era a força da palavra escrita. Foi desta forma que lutou contra aquilo que considerava ser “a ferrugem nacional” – aquilo a que hoje podemos chamar de “comodismo nacional” que vai mantendo e alimentando o “establishment” de forma a que tudo continue na mesma.
Eça de Queirós pensava e escrevia livremente. Por isso não fugiu às regras do seu tempo – que não são muito diferentes das do nosso tempo – e foi silenciado.

Mas Eça era ainda jovem. Não era homem de se deixar vencer. Juntamente com Ramalho Ortigão fundou a revista “As Farpas”. Esta tornou-se, na época, uma forma inovadora de jornalismo assente nas ideias com um enfoque nas questões da análise social e cultural. O próprio nome “Farpas” tinha implícito o espírito da publicação que pretendia espicaçar a sociedade para uma nova realidade do País.

Numa das edições da revista Ramalho Ortigão deixou um aviso claro à navegação – leia-se regime político – quando escreveu com as letras todas que “O País, concordando inteiramente com as nossas opiniões sobre a ignorância geral e sobre os falsos meios que até hoje têm sido empregados para organizar o ensino, exproba às Farpas o desprezo em que elas têm sempre tido os problemas governativos, contribuindo assim para manter no público a indiferença política que a referida folha considera a principal causa da corrupção portuguesa.”

Mas também no que diz respeito à censura os tempos de hoje não são muito diferentes de outros tempos.

Hoje a censura não é uma coisa tão visível porque anda mimetizada e disfarçada de muitas outras coisas, mas ela anda por aí. Hoje as técnicas usadas pelos vários poderes são mais sofisticadas.

Hoje o livre pensamento continua a pagar um preço muito elevado. Os arautos e paladinos da democracia são os primeiros a confundir liberdade de expressão com delito de opinião.

O silêncio, hoje em dia, compra-se com perseguições nos locais de trabalho, às empresas, com empregos, “tachos” e as mais diversas e inimagináveis ameaças.

Hoje são poucos os que conseguem resistir mas como escreveu o poeta Manuel Alegre “Mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.”

Apesar dos muitos constrangimentos, hoje, ainda existem aqueles que não calam e que se batem, todos os dias, pela liberdade de expressão em nome de uma verdadeira e efectiva democracia.

 

Paulo Vieira da Silva
Gestor de Empresas / Licenciado em Ciências Sociais – área de Sociologia

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)


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