Porque é que votar a eutanásia no Parlamento é um ato de desprezo pelo Povo?

Votar a eutanásia no Parlamento é um ato de desprezo pelo Povo?

Apenas pouco mais de de sete por cento dos eleitores votaram em partidos políticos que colocaram a eutanásia nos programas votados nas eleições de 2019. É legítimo ser o Parlamento a decidir sobre o assunto?

Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE),  Partido Pessoas Animais Natureza (PAN), Partido Ecologista os Verdes (PEV) e Iniciativa Liberal propõem a despenalização da morte assistida, mas apenas três têm legitimidade para fazê-lo. Só BE, PAN e Livre submeteram a questão da eutanásia aos seus programas e, consequentemente, só os eleitores destes partidos lhes concederam legitimidade para propor, votar e votar «sim».

Sabendo-se que o universo eleitoral está perto de 11 milhões e que estes três partidos – legitimados no processo eleitoral a apresentarem o tema à discussão, através de proposta de lei – não recolheram, em conjunto, 730 mil votos, é legítimo que seja o Parlamento a votar sobre a legalidade de morrer de forma assistida? Ou deveria haver consulta popular, um referendo?

A premissa que leva os partidos à dispensa da disciplina de voto legitima a realização de referendo sobre a eutanásia

PS e PSD não impuseram «disciplina de voto». O motivo apresentado para libertarem os seus deputados da obediência de voto prende-se com aquilo a que chamam «questão de consciência». O argumento é ofensivo. À parte das ditaduras, assumidas ou encapotadas, nenhum político deveria apropriar-se da consciência seja de quem for senão da dele próprio. Ora, a premissa que leva os partidos à dispensa da disciplina de voto é a legitimação total para a realização de um referendo: consultar a consciência de todos e de cada um sobre a eutanásia.

Nenhum partido quis propor referendo. Porquê?

Nenhum partido quis apresentar proposta para referendo nacional porque nenhum entende que é pior lavar as mãos com o desinfetante da disciplina do voto do que fazê-lo como Pôncio Pilatos: de modo a desresponsabilizar-se, perguntava ao Povo quem deveria ser enviado para a cruz.

Luís Martins

Luís Martins | Diretor


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