Enfermeiros são levados a fazer mais horas extra do que a lei permite, no entanto não as recebem na totalidade. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) justifica-se dizendo que só paga as permitidas por lei e que as autorizadas estão a ser devidamente compensadas. O acumulado das horas extra agravou-se devido ao processo de vacinação e é mais sentido na região de Lisboa e Vale do Tejo. Desde janeiro a maio deste ano, a ARSLVT já processou um total de 181 980,79 horas extraordinárias aos profissionais de enfermagem, quer de cuidados primários quer dos hospitais.

A  ARSLVT confirma os números ao Diário de Notícias e explica, ainda, que este número de horas tem um custo associado de quase três milhões de euros – precisamente 2 973 236,36, que já foram pagos. Mas há enfermeiros que se queixam de não estarem a receber na totalidade as horas extra que fazem num mês, não sabendo sequer quando é que as vão receber. “Temos de fazer as nossas tarefas nas unidades e dar resposta ao processo de vacinação. Somos pressionados pelas nossas direções de unidade para fazer tudo, mas depois chega ao fim do mês e não recebemos o que é devido, supostamente, porque atingimos o valor limite na lei para receber horas extra”, contam ao DN, adiantando: “fazemos as horas necessárias porque a resposta à pandemia assim o exige, mas não podemos receber na totalidade”.

“A ARS considera que os enfermeiros podem fazer mais horas extra do que as que estão na lei, mas só paga as que estão na lei”

Esta situação é confirmada por Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pela bastonária da classe, Ana Rita Cavaco. “A lei estabelece que um enfermeiro só pode fazer em trabalho extraordinário um terço das horas equivalentes ao seu horário de trabalho. A situação está na lei para proteger o profissional de trabalho em excesso, mas o que acontece é que os profissionais estão a fazer muito mais do que as horas definidas para um mês por necessidade de serviço e a ARS só está a pagar as que a lei define”, diz Guadalupe Simões, acrescentando: “Basicamente é isto: a ARS considera que os enfermeiros podem fazer mais horas extra do que as que estão na lei, mas só paga as que estão na lei. É uma batalha que temos há muito tempo e que continua por resolver.”

A acumulação de horas extra tem vindo a agravar-se desde o início da pandemia da covid-19, mas escalou com o processo de vacinação. “Há cada vez mais enfermeiros a serem recrutados para esta tarefa e a fazerem cada vez mais horas extraordinárias”, garantem os profissionais ao DN. A situação “é uma pescadinha de rabo na boca, porque todas as horas que ultrapassam o limite definido pela lei são colocadas numa espécie de “banco de horas” para serem pagas no mês seguinte, mas a questão é que todos os meses fazemos mais horas do que as que estão na lei”, argumentaram. Com isto, há enfermeiros que ultrapassaram o limite de horas logo em janeiro e que ainda não as receberam.

Regime de exceção pode resolver problema

Já a ARSLVT garante estar a pagar todas as horas extraordinárias autorizadas. Na resposta ao DN, refere: “Em primeiro lugar importa deixar claro que na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo todas as horas extraordinárias que sejam necessárias fazer, seja na vacinação ou em quaisquer outras funções, são autorizadas e devidamente pagas”, dando como exemplo as quase 182 mil que já foram feitas até agora com um custo de quase de três milhões.

Ana Rita Cavaco explica ao DN que a situação de não pagamento das horas extra na totalidade poderia ser facilmente resolvida “se fosse criado um regime de exceção, como o que foi criado no ano passado para pagar as horas a mais feitas no âmbito da resposta à pandemia”. A bastonária disse que a Ordem já abordou a situação com o secretário de Estado adjunto e da Saúde e com o presidente da ARSLVT, Luís Pisco, mas, mais uma vez, não foi solucionada.

Os enfermeiros confessam que a situação os deixa desmotivados. “Se começarmos a recusar fazer horas extraordinárias, o que vai acontecer à vacinação? Estas horas são-nos pedidas e são feitas porque são necessárias, mas somos nós que ficamos prejudicados.”

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