A fonte do Ministério do Interior timorense explicou à Lusa que o deputado Arnolfo Teves Jr., que as autoridades das Filipinas querem declarar como terrorista, viajou para Timor-Leste no final de abril, num voo privado e acompanhado da família.

“Chegou num avião privado com a sua família. O pedido de asilo foi avaliado e com base na lei de imigração e asilo, os serviços de migração consideraram que não cumpre os requisitos”, disse a fonte.

“O cidadão tem cinco dias para sair de Timor-Leste, sendo que a lei prevê ainda uma opção de recurso da decisão”, explicou.

A lei em Timor-Leste determina que é garantido o direito de asilo “aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana”.

“É ainda garantido o direito de asilo aos estrangeiros e os apátridas que, receando fundamentadamente ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, em virtude desse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual”, refere ainda o diploma.

Neste caso, explicou a fonte, as autoridades consideram que Arnolfo Teves Jr. não preenche essas condições, notando que o deputado suspenso de funções nem sequer é ainda oficialmente um cidadão procurado.

As autoridades filipinas anunciaram que estão dar passos para considerar Teves Jr. como terrorista, um processo que já começou a ser tratado.

O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do setor judicial do país e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.

Numa carta divulgada pelo jornal, Jesus Crispin Remulla, secretário da Justiça, refere-se a outra missiva do secretário dos Negócios Estrangeiros, Enrique Manalo, em que este comunica informação sobre a localização de Teves em Timor-Leste.

“Escrevo em resposta à vossa carta de 29 de abril com informação confidencial do nosso embaixador em Timor-Leste, de que o deputado Arnolfo Teves está na capital Díli, onde solicitou o visto de proteção, com o objetivo de asilo”, refere Remulla, na carta.

“Informo que o Departamento de Justiça deu passos concretos para designar o deputado Teves Jr. como terrorista, no âmbito da lei antiterrorismo”, refere.

Remulla explica ter solicitado ao Conselho Antiterrorismo a criação de um grupo técnico de trabalho com o fim de formalizar essa designação e que o grupo já se reuniu no passado dia 04 de maio.

Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, tornou-se uma das vozes controversas da política filipina, tendo sido acusado de ser o mentor de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

Em 04 de março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa.

Para as autoridades filipinas Teves Jr. está implicado no assassinato de Roel Degamo e de outras nove pessoas, com o deputado a negar qualquer envolvimento e a criticar os seus opositores pelas acusações.

O deputado foi de licença médica para os Estados Unidos em 28 de fevereiro, tendo em 15 de março solicitado uma licença de dois meses, citando o que considerou ser uma “ameaça muito grave” à sua vida e à sua família.

Em 22 de março de 2023, a Câmara dos Representantes votou por unanimidade suspender Teves por não ter regressado ao país, apesar de ter uma autorização de viagem expirada, e cuja validade terminava em 09 de março.

A suspensão dura 60 dias e é a segunda maior pena da Câmara, depois apenas da expulsão.

 

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By Impala News / Lusa

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