TdC deteta diferença de quase 1,36ME no valor do património móvel da Madeira em 2017

O Tribunal de Contas (TdC) apurou existir uma diferença de quase 1,36 milhões de euros entre o valor do património móvel registado pela Administração Regional Direta na Madeira em relação a 2017 e a Conta da Região desse ano.

TdC deteta diferença de quase 1,36ME no valor do património móvel da Madeira em 2017

TdC deteta diferença de quase 1,36ME no valor do património móvel da Madeira em 2017

O Tribunal de Contas (TdC) apurou existir uma diferença de quase 1,36 milhões de euros entre o valor do património móvel registado pela Administração Regional Direta na Madeira em relação a 2017 e a Conta da Região desse ano.

“O valor líquido do património móvel da Administração Regional Direta (ARD) reportado em 31 de dezembro de 2017, disponibilizado pela Vice-presidência em 15 de fevereiro de 2019 (9.249.013,56 euros), difere do indicado no balanço que acompanhou a Conta da Região de 2017 (7.893.067,41 euros)”, pode ler-se num relatório hoje divulgado no ‘site’ do TdC.

Este é o resultado de uma auditoria da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas orientada para a apreciação da gestão e contabilização do património móvel dos Serviços Integrados da Madeira reportada ao exercício de 2017, uma responsabilidade que “incumbia à Vice-presidência” do Governo Regional.

Através da direção regional competente, declara o TdC, a Vice-presidência deve “acompanhar, gerir e controlar o património da região, com exceção do artístico e cultural, garantindo a economia, a eficiência e a eficácia do aparelho administrativo”.

Entre outras observações, a avaliação aponta que a direção regional com a tutela do património integrado “não exerce nem exerceu, em 2017, as funções de coordenação, acompanhamento e centralização da informação patrimonial da Administração Regional Direta (ARD), desrespeitando os comandos ínsitos aos diplomas que aprovaram a sua orgânica”.

No que diz respeito ao parque informático, o TdC apurou que este serviço “não demonstrou dispor de informação fiável sobre a composição, valorização e localização dos equipamentos em uso pela ARD”.

O controlo interno em matéria patrimonial, acrescenta, “era deficiente, visto não dispor de um sistema de informação fiável e de não estarem implementados os procedimentos de controlo indispensáveis para assegurar a salvaguarda de ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade, a fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos, e a obtenção de informação financeira e patrimonial fiável”.

O Tribunal de Contas sublinha ter ficado evidente “a ausência de um conjunto sistematizado de instruções e procedimentos de gestão dos bens móveis que integram o património da ARD”.

Além disso, são frequentes os “erros e omissões identificados nas fichas de imobilizado e no inventário dos serviços utilizadores dos bens que integram o seu património”.

O tribunal destaca que, embora os factos detetados sejam suscetíveis de responsabilidade financeira sancionatória, punível com multa, “a matéria de facto apurada faculta um quadro apropriado à sua relevação”.

No capítulo das recomendações, é referido que a Vice-presidência do executivo madeirense deve “diligenciar no sentido de aperfeiçoar a coordenação intra e interdepartamental em matéria de cadastro e inventário dos bens móveis afetos à ARD”.

Entre outros, indica-se que a direção regional com a tutela do Património deve “exercer as competências que lhe estão organicamente atribuídas no âmbito da coordenação, acompanhamento e controlo do património móvel”, adotando mecanismos para os inventários e cadastro dos bens móveis estarem atualizados.

O estabelecimento de um plano de ação e de controlo que permita, “em cada momento, identificar, localizar e valorizar os bens móveis em uso, é outra dos objetivo estabelecidos”.

À Direção Regional do Património e Informática, à Direção Regional de Educação e à Direção Regional da Cultura recomenda-se que, relativamente aos bens sob a sua gestão ou administração, procedam à “verificação e atualização periódica dos respetivos inventários, por forma a prevenir erros e omissões”.

Também devem corrigir a valorização incorreta de bens, etiquetar os bens de acordo com a codificação definida no sistema informático e realizar conferências físicas periódicas.

AMB // ROC

By Impala News / Lusa

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