Sistema de Segurança Social timorense com mais de 72 mil trabalhadores registados

O sistema de segurança social timorense, que entrou em vigor em agosto de 2017, tem 72.143 trabalhadores e 1.300 entidades empregadoras registados, com centenas de pessoas a beneficiarem já de prestações, especialmente de parentalidade.

Sistema de Segurança Social timorense com mais de 72 mil trabalhadores registados

Sistema de Segurança Social timorense com mais de 72 mil trabalhadores registados

O sistema de segurança social timorense, que entrou em vigor em agosto de 2017, tem 72.143 trabalhadores e 1.300 entidades empregadoras registados, com centenas de pessoas a beneficiarem já de prestações, especialmente de parentalidade.

Dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Segurança Social mostram que 66% dos trabalhadores registados são do setor público, pouco mais de 33% do setor privado e 0,5% trabalhadores individuais que se registaram no sistema.

Hoje, cumprem-se dois anos desde que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, se tornou o primeiro trabalhador timorense a registar-se no Sistema de Segurança Social (SS) do país, que formalmente entrou em funcionamento a 01 de agosto de 2017.

Dois anos depois parte das atenções centra-se na questão do Fundo de Reserva da Segurança Social, que se estima possa ter um valor de cerca de 70 milhões de dólares no final do ano.

Apesar de estar assegurado por lei, falta ainda a sua regulamentação, com o decreto-lei para o efeito a poder ser aprovado em breve em Conselho de Ministros.

Longuinhos Leto, presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) relembrou em declarações à Lusa a importância de “garantir a autonomia” do orçamento da Segurança Social “quer em relação aos orçamentos correntes (…), quer em relação ao Fundo de Reserva”.

“O dinheiro da Segurança Social não é dinheiro do Estado, é dinheiro dos trabalhadores. Os trabalhadores estão, na prática, a fazer uma poupança forçada, para garantir a sua proteção e a proteção das suas famílias”, sublinhou.

“O Estado, através da Segurança Social, tem apenas a ‘guarda’ deste dinheiro, e deve geri-lo e rentabilizá-lo da melhor forma possível para, no futuro, nunca faltar dinheiro para pagar as prestações sociais de quem contribuiu”, afirmou.

Longuinhos Leto considera que “a classe política hoje tem esta noção clara”, mas cabe ao INSS “defender sempre os interesses da Segurança Social, para não trair a confiança dos trabalhadores e das próprias empresas que contribuem para o sistema”.

A diretora executiva do Instituto da Segurança Social (ISS) timorense, Aida Mota, fez um ponto de situação do sistema que está ainda a consolidar alguns dos seus elementos centrais, continuando a divulgar e a ‘socializar’ algo que nunca existiu em Timor-Leste.

“As pessoas já começam a reconhecer o valor de ter um sistema de segurança social. Quando começam a pedir prestações, reconhecem e valorizam a segurança social, percebem que é importante ter um sistema”, explicou à Lusa.

Do lado das empresas, Aida Mota refere que há cada vez mais registos, e que o ISS está a trabalhar com as autoridades de registo empresarial para saber que empresas ainda não estão registadas.

Ao mesmo tempo, referiu, está a trabalhar com algumas empresas, incluindo pelo menos duas de grande dimensão — mais de 100 trabalhadores — para regularizar a sua situação.

Dos trabalhadores registados, 97,46% são timorenses e 2,54% são estrangeiros, a maior fatia (63,43%) homens.

Globalmente, a Segurança Social já pagou um total de 375 prestações de parentalidade — 254 de maternidade e 121 de paternidade.

Um dos maiores desafios, admitiu Aida Mota, é o setor do trabalho informal — o que emprega mais timorenses — onde continua a haver poucos registos.

“Temos poucos registos e precisamos de continuar as nossas campanhas para fazer aumentar esse número. O grande desafio da Segurança Social e do Ministério é poder levar todos os trabalhadores ao sistema, para assim garantir que estão todos protegidos”, sublinhou.

No regime transitório — dos funcionários públicos — o ISS está no processo de criação de um serviço de verificação de invalidez (estão a ser pagas seis pensões), com 552 homens e 137 mulheres a beneficiarem da pensão de velhice.

A pensão de sobrevivência está a ser paga a 969 homens e a 159 mulheres.

A pensão do regime não contributivo, conhecida como pensão social, tinha até final de abril 91.752 idosos e 8.386 pessoas com situação de incapacidade para o trabalho, tendo sido pagos 45 subsídios por óbito.

As pensões do regime só começam a ser pagas dentro de três anos, ainda que algumas pessoas que passaram do regime transitório para o geral (ex-funcionários públicos) estejam a receber apoio.

Em concreto estão a ser pagas 88 pensões de sobrevivência e 15 de velhice.

 

 

ASP // JMC

By Impala News / Lusa

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