Whatsapp multada em 225 milhões de euros por violar proteção de dados

Comissão de Proteção de Dados da Irlanda informou ter aplicado uma multa à WhatsApp Ireland de 225 milhões de euros por infringir as leis da proteção de dados, a mais elevada que já aplicou

Whatsapp multada em 225 milhões de euros por violar proteção de dados

Whatsapp multada em 225 milhões de euros por violar proteção de dados

Comissão de Proteção de Dados da Irlanda informou ter aplicado uma multa à WhatsApp Ireland de 225 milhões de euros por infringir as leis da proteção de dados, a mais elevada que já aplicou

Comissão de Proteção de Dados da Irlanda informou ter aplicado uma multa à WhatsApp Ireland de 225 milhões de euros por infringir as leis da proteção de dados, a mais elevada que já aplicou

A multa é a segunda mais alta imposta na União Europeia, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.

Ambas as multas estão relacionadas com o incumprimento das normas de privacidade europeias estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).

A investigação da DPC sobre a WhatsApp Ireland, que começou há três anos, examinou se a aplicação de mensagens, propriedade da rede social Facebook, atuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.

Nesse sentido, a comissão irlandesa analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade do Facebook, cuja base de operações europeias está em Dublín.

A WhatsApp Ireland emitiu hoje um comunicado, qualificando a multa de “totalmente desproporcionada” e anunciando que vai recorrer da sentença.

A comissão irlandesa já apresentou uma decisão preliminar sobre esta questão a várias entidades reguladoras comunitárias, em dezembro passado, na qual aplicou uma multa de 50 milhões de euros, mas oito destas entidades rejeitaram as conclusões e pediram o aumento do montante e o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB, sigla em inglês) ordenou à DPC que subisse a multa inicial.

“Além da imposição de multa administrativa, a DPC incluiu uma repreensão junto com uma ordem para o WhatsApp adequar os seus processos à regulamentação, com a adoção de diversas medidas corretivas específicas”, explicou a comissão no comunicado da sua sentença.

De acordo com especialistas, contactados pela agência espanhola Efe, a empresa de tecnologia pode entrar com um recurso no Supremo Tribunal da Irlanda ou no Tribunal de Justiça Europeu, onde questionará o valor da multa.

De acordo com a regulamentação comunitária, as penalizações por incumprimento são de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios da empresa no ano anterior.

 

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