Tribunal de Casablanca trava utilização do nome ‘Habanos’ em charutos marroquinos

O Tribunal de Comércio de Casablanca invalidou esta semana a pretensão do empresário marroquino Mohamed Zehraoui de usar o nome ‘Habanos’, que pertence à corporação cubana Cuban Habanos Corporation, em charutos produzidos em Marrocos.

Tribunal de Casablanca trava utilização do nome 'Habanos' em charutos marroquinos

Tribunal de Casablanca trava utilização do nome ‘Habanos’ em charutos marroquinos

O Tribunal de Comércio de Casablanca invalidou esta semana a pretensão do empresário marroquino Mohamed Zehraoui de usar o nome ‘Habanos’, que pertence à corporação cubana Cuban Habanos Corporation, em charutos produzidos em Marrocos.

Segundo o acórdão do processo, ao qual a agência EFE teve acesso, Mohamed Zehraoui encontrou uma lacuna em 2011 e registou o nome Habanos S.A. no Registo Comercial de Casablanca, tirando partido do facto de a corporação cubana com o mesmo nome não ter registado a marca em Marrocos. Em 2019, o empresário começou a fabricar localmente os seus próprios charutos e a oferecê-los a lojas de luxo, denunciando La Casa del Habano, uma franquia da corporação cubana, por ter aberto uma loja em Casablanca e usurpado o nome.

Inicialmente, a justiça marroquina começou por dar razão às suas pretensões e agiu contra La Casa del Habano. No entanto, a Sociedade Marroquina de Tabaco (SMT), que controla o setor no país, entrou numa batalha legal com um apoio discreto da Cuban Habanos Corporation, face ao receio de Zehraoui se tornar um exemplo para outros empresários.

Na passada segunda-feira, o Tribunal de Comércio de Casablanca anulou o nome registado em 2011 no Registo do Comércio, exigiu que o nome Habanos S.A. fosse apagado do Instituto Marroquino da Propriedade Industrial e ordenou ao proprietário que publicasse a decisão em dois jornais nacionais, um em árabe e outro em francês, de acordo com a decisão do tribunal.

O diferendo teve também alguns contornos políticos, uma vez que Mohamed Zehraoui chegou a sugerir a sua disponibilidade para retirar o nome caso Cuba rompesse a sua ligação à Frente Polisario, o movimento político que reclama a autonomia do território do Saara Ocidental e a autodeterminação do povo sarauí em relação a Marrocos.

Cuba tem sido durante décadas o principal apoiante em toda a América do movimento sarauí em busca da independência do seu país de Marrocos, embora tenha agora uma embaixada aberta em Rabat e já não seja um inimigo declarado de Marrocos.

Contudo, o governo marroquino deixou o caso para os tribunais. Por outro lado, a SMT não só denunciou Zehraoui pela utilização do nome, mas também por alegados crimes de fraude e falsidade, alegando que as próprias fábricas do empresário marroquino não tinham vestígios de atividade, ao que Zehraoui se limitou a responder que a fábrica estava situada num bairro de Casablanca e os campos de tabaco se localizavam no norte do país.

Paralelamente à decisão do Tribunal de Comércio, outro tribunal criminal de Casablanca condenou a empresa da Zehraoui a uma multa de 40 milhões de dirhams (cerca de quatro milhões de euros) por diversas infrações relacionadas com o não pagamento de direitos de importação, inexistência de registos contabilísticos e não declaração de produção, segundo a decisão revelada pelo jornal digital Medias24.

JYGO // PA

By Impala News / Lusa

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