Tribunal Constitucional rejeita recurso de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta

Na decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decide “não conhecer do objeto dos recursos interpostos”.

Aveiro, 11 jul (Lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-ministro Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, segundo a decisão sumária a que a Lusa teve hoje acesso.


Na decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decide “não conhecer do objeto dos recursos interpostos”.


A decisão, assinada pela relatora conselheira Fátima Mata-mouros, abrange também o arguido Manuel Guiomar, que foi condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.


Esta decisão ainda é passível de recurso.



JYDN // HB

By Impala News / Lusa

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