Tailândia condiciona liberdade de expressão por meios pacíficos — HRW

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder.

Tailândia condiciona liberdade de expressão por meios pacíficos -- HRW

Tailândia condiciona liberdade de expressão por meios pacíficos — HRW

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder.

No relatório “‘Falar é perigoso’: Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”, hoje divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais.

O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis.

Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em maio de 2014 e as eleições nacionais em março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra ativistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns.

“Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório.

“O governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir.

Embora a junta militar tenha realizado eleições em março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch.

O relatório baseia-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, ativistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos processados por discursos ou assembleias e os seus familiares.

Esta organização de defesa dos direitos humanos também examinou documentos oficias da polícia, relatórios sobre processos criminais em casos relevantes e documentos judiciais, bem como declarações públicas de porta-vozes e funcionários do Governo.

De acordo com o relatório, as autoridades tailandesas trataram repetidamente os críticos pacíficos como sedição, prendendo pessoas por criticar o primeiro-ministro, menosprezar o desempenho do Governo ou simplesmente por pedir eleições.

“O novo Governo da Tailândia está a mostrar poucos sinais de que será mais tolerante às críticas do que a junta que substituiu formalmente”, salientou Lakhdhir.

“Os amigos da Tailândia devem agir juntos para pressionar por mudanças antes que a repressão dos anos da junta se torne profundamente enraizada. A janela para mudanças neste Governo está a fechar-se rapidamente”, argumentou a autora do relatório.

A Human Rights Watch insta o Governo tailandês a abandonar todas as acusações criminais pendentes por discursos e assembleias pacíficas, revogar todos as ordens restantes da junta que restringem direitos básicos e alinhar as leis, políticas e práticas do país com a lei e as normas internacionais de direitos humanos para a proteção da liberdade de expressão e reunião.

SYSC // EL

By Impala News / Lusa

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