Supremo Tribunal do Estado de Washington deixa de aplicar pena de morte

O Supremo Tribunal do Estado norte-americano de Washington decidiu hoje que a pena de morte, tal como tem sido adotada, viola a sua Constituição, pelo que deixará de ser aplicada.

Supremo Tribunal do Estado de Washington deixa de aplicar pena de morte

Supremo Tribunal do Estado de Washington deixa de aplicar pena de morte

O Supremo Tribunal do Estado norte-americano de Washington decidiu hoje que a pena de morte, tal como tem sido adotada, viola a sua Constituição, pelo que deixará de ser aplicada.

A decisão faz de Washington o mais recente Estado norte-americano a afastar a pena capital.

O tribunal foi unânime ao ordenar a transformação das sentenças de oito pessoas atualmente no corredor da morte em prisão perpétua.

Cinco juízes declararam que “a pena de morte é inválida, porque é imposta de forma arbitrária e racista”.

“Dada a forma como é imposta, a pena de morte também não serve quaisquer propósitos penais legítimos”, escreveram os magistrados.

Os restantes quatro juízes escreveram que embora estando de acordo com as conclusões da maioria e com a invalidação da pena de morte, “outros princípios constitucionais estaduais impõem este resultado”.

O governador Jay Inslee, outrora defensor da pena capital, impôs uma moratória à pena de morte em 2014, afirmando que não haveria execuções enquanto ele ocupasse o cargo.

Numa declaração escrita, Inslee classificou a decisão de hoje como “um momento extremamente importante na busca de uma aplicação justa e igualitária da justiça”.

“O tribunal deixa perfeitamente claro que a pena capital no nosso Estado tem sido imposta de ‘forma arbitrária e racista’, é ‘aplicada de modo desigual’ e não serve qualquer objetivo de justiça criminal”, acrescentou Inslee.

A decisão de hoje ocorreu no âmbito do caso de Allen Eugene Gregory, condenado por violação, roubo e homicídio de Geneine Harshfield, uma mulher de 43 anos, em 1996.

Os seus advogados argumentaram que a pena de morte era arbitrariamente decidida, em vez de ser proporcionalmente aplicada, como a Constituição determina.

Na sua decisão, o Supremo Tribunal estadual de Washington não reconsiderou qualquer dos argumentos relativos à culpa de Gregory, frisando que a sua condenação por homicídio agravado em primeiro grau “já foi alvo de recurso e confirmação por este tribunal”.

ANC // ANP

By Impala News / Lusa

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