Supremo condena Benfica a pagar multa por criticar árbitros

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à Federação Portuguesa de Futebol e condenou o Benfica a pagar uma multa de 22.950 euros por críticas à arbitragem.

Supremo condena Benfica a pagar multa por criticar árbitros

Supremo condena Benfica a pagar multa por criticar árbitros

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à Federação Portuguesa de Futebol e condenou o Benfica a pagar uma multa de 22.950 euros por críticas à arbitragem.

Na decisão, datada de 4 de junho e a que a Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu provimento ao recurso da FPF e revogou o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16 de janeiro deste ano, que indeferiu o recurso da FPF e manteve a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, de 4 de novembro de 2019, que deu provimento ao recurso do Benfica a contestar a multa do Conselho de Disciplina da FPF, aplicada em 16 de abril de 2019.

LEIA DEPOIS
Homem morre no hospital de Leiria após seis horas de espera

Na referida publicação ‘online’, intitulada “Por uma Liga com verdade desportiva”, o Benfica fez um balanço das arbitragens durante a primeira volta do campeonato de 2018/19, dando conta de “um conjunto de erros de arbitragem de uma dimensão que há muitos anos não se via”, considerando “muitos deles inexplicáveis e incompreensíveis”.

Os juízes conselheiros Cláudio Ramos Monteiro (relator), Carlos Carvalho e Maria Benedita Urbano “concederam provimento” ao recurso de revista apresentado pela FPF e confirmaram o acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da federação, de 16 de abril de 2019, “que aplicou à Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD a pena disciplinar de multa, no valor de 22.950” euros.

“Este Tribunal não tem dúvidas”

Nas contra-alegações, o Benfica reiterou que “agiu ao abrigo e dentro das margens do exercício da liberdade de expressão”.

A procuradora do Ministério Público emitiu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso, alegando que, “mesmo num ambiente de proteção, salvaguarda e prevenção da ética desportiva e bem assim do combate a manifestações de violência associada ao desporto, não pode comprimir-se o direito à liberdade de expressão de tal forma que o mesmo se anule ou não possa ser exercido”.

“Este Tribunal não tem dúvidas de que o texto publicado na edição n.º 22 do jornal eletrónico ‘News Benfica’ é lesivo da reputação dos árbitros que arbitraram as partidas da primeira volta da Liga Portugal que nele são objeto de análise, nomeadamente quando nele se lança a suspeição de que os apontados erros de arbitragem prejudiciais à Recorrida [Benfica SAD] foram cometidos com a intenção de beneficiar o seu clube rival [FC Porto]”, refere o STA.

Texto não se limitou a apontar ‘erros de apreciação

De acordo com os conselheiros, “ao insinuar que esses erros ocorreram sempre ‘em momentos decisivos de jogos’, ou que ‘houve quem não visse o que toda a gente viu’, mas sobretudo, ao afirmar que os erros apontados não foram alheios ao ‘clima de pressão, ameaças e coação dirigidos a diferentes agentes desportivos’, e que os mesmos consubstanciaram uma ‘dualidade de critérios e proteção absurda a um clube’, o texto publicado não se limitou a enunciar factos objetivos, ou a exprimir opiniões acerca da sua qualificação à luz das regras do jogo, atentando diretamente contra o bom nome e reputação dos árbitros envolvidos”.

“O texto não se limitou, pois, a apontar ‘erros de apreciação’ aos árbitros, na medida em que afirma que os mesmos atuaram com a intenção deliberada de errar e de favorecer a equipa adversária, imputando-lhes um comportamento ilícito e, por isso mesmo, desonroso. Na verdade, ao afirmar que os árbitros não arbitraram aquelas partidas de acordo com os critérios de isenção, objetividade e imparcialidade a que estão adstritos, o texto insinua que os mesmos foram corrompidos pelo clube rival, colocando assim deliberadamente em causa o seu bom nome e reputação”, sustenta o STA.

Descrédito das competições desportivas

À questão de saber até que ponto se pode disciplinarmente reagir – com base em normas disciplinares, aliás similares às do estrangeiro – contra declarações dos clubes que, além de excitarem anormalmente os ânimos dos seus adeptos e assim induzirem comportamentos rudes, contribuam para o descrédito das competições desportivas e do negócio que as envolve, os juízes conselheiros são claros.

“Não só se pode, como se deve reagir sempre que os clubes extravasem o âmbito estrito da mera informação ou opinião, e ofendam a honra e a reputação dos árbitros e de todos aqueles que intervém nas competições desportivas organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Assim, e sem necessidade de mais considerações, conclui-se que a sanção disciplinar foi bem aplicada pelo Conselho de Disciplina da FPF, devendo por isso a mesma manter-se, contra o que foi decidido pelas instâncias”, concluiu o STA.

 LEIA MAIS
Marcelo: «Não há sinais de que o desconfinamento tenha agravado o surto epidémico»
Fenprof recusa que ensino à distância seja solução permanente

1 – Aceda a www.lojadasrevistas.pt

2 – Escolha a sua revista

3 – Clique em COMPRAR ou ASSINAR

4 – Clique no ícone do carrinho de compras e depois em FINALIZAR COMPRA

5 – Introduza os seus dados e escolha o método de pagamento

6 – Pode pagar através de transferência bancária ou através de MB Way!

E está finalizado o processo! Continue connosco. Nós continuamos consigo.

 

Impala Instagram


RELACIONADOS