As leis que determinam a proibição de distribuição de sacos de plástico, bem como cuvetes de plástico, para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico foram publicadas em Diário da República a 2 de setembro de 2019. Significa isso que os supermercados já não podem usá-los?

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Alternativas aos sacos de plástico obrigatórias

Na verdade, a lei – que se aplica a todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, frutas e legumes – impede a venda em sacos de plástico ultraleves para embalamento primário só a partir 01 de junho de 2023. Fica também proibido vender frutas, legumes e frutas acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido, a partir da mesma data.

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