O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Porto, resgatou em 11 de novembro 27 animais de companhia que se encontravam num alojamento ilegal de hospedagem de animais, no concelho de Vila Nova de Gaia. Na sequência de um inquérito por “crime de maus-tratos de animais de companhia”, os elementos do NICCOA deram “cumprimento a um mandado de busca domiciliária”, que culminou no resgate de 27 animais de companhia – 12 cães e 15 gatos –, sendo que “dois gatos foram de imediato recolhidos e encaminhados para o Hospital Veterinário de Vila Nova de Gaia para tratamento”, por apresentarem “sintomas de doença”

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Os restantes animais foram registados no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), pela Autoridade Veterinária Municipal, e “disponibilizados para adoção”. No seguimento da ação policial, foi “identificada e constituída arguida uma mulher com 56 anos”, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por “alojamento ilegal de hospedagem sem fins lucrativos”. Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Como denunciar casos de maus-tratos a animais de companhia

A ação contou com o apoio de um médico veterinário da Plataforma de Acolhimento e Tratamento Animal (PATA), de uma equipa do INEM e de uma equipa da Autoridade de Saúde de Vila Nova de Gaia. A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), que funciona em permanência para denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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