Reclusos da prisão de alta segurança de Monsanto passam mais de 20 horas por dia em isolamento

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) alertou que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

Reclusos da prisão de alta segurança de Monsanto passam mais de 20 horas por dia em isolamento

Reclusos da prisão de alta segurança de Monsanto passam mais de 20 horas por dia em isolamento

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) alertou que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) alertou que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O reparo consta de um relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT), hoje divulgado, resultante de uma visita em 2016 de uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa, que visitou diversas cadeias, unidades hospitalares prisionais e se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança, analisando também o sistema de investigação interno dessas alegações.

Quanto à prisão de alta segurança de Monsanto, o relatório sublinha que a situação não se alterou desde a visita da CPT em 2013, com a esmagadora maioria dos reclusos a permanecer em isolamento nas suas celas durante 21 a 22 horas por dia, pelo que considera “urgente” que se tomem medidas que permitam aos detidos terem mais atividades e contacto humano durante o regime prisional.

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O CPT recomenda ainda que os reclusos da cadeia de Monsanto possam receber visitas dos seus familiares sem separação física uma vez por semana, excetuando os casos que ponham em risco a segurança. Entende a CPT que tais contactos são fundamentais para a sua reintegração no regime em vigor.

O relatório do CPT faz ainda reparos aos abusos cometidos na utilização das celas de segurança onde os reclusos mais agitados chegam a permanecer até dez dias, apelando para a necessidade de uma regulamentação mais restritiva já que as mesmas não devem ser usadas com fins puramente disciplinares, mas para proteger a integridade física dos detidos.

A CPT critica ainda a forma como é administrada medicação aos reclusos, nomeadamente na prisão de Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Durante a visita, a delegação da CPT foi confrontada com queixas de maus tratos sob custódia policial, bem como com as condições de detenção e tratamento nas esquadras policiais, havendo alegações de detidos terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.

A CPT diz ter constatado que muitas das queixas de maus tratos e agressões ocorreram com detidos de nacionalidade estrangeira, com o objetivo de obter uma confissão, recomendando que sejam realizados esforços e tomadas medidas para evitar tais comportamentos das forças policiais.

Durante a visita a Portugal, a CPT inteirou-se de uma série de casos sobre alegados maus-tratos instruídos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e Polícia Judiciária, tendo no caso da IGAI, apesar de notas positivas, apontado a necessidade de as investigações serem suportadas por exames médicos forenses.

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A CPT alerta ainda para a necessidade de os processos disciplinares correrem em paralelo com os processos criminais e pede às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus tratos das forças policiais.

A CPT recomenda que a todos os detidos seja garantida o acesso a um membro da família ou a uma pessoa da sua confiança, bem como direito a constituir advogado. A maioria dos queixosos entrevistados pela CPT relatou que só teve direito a um advogado oficioso já em tribunal, o que aconteceu já depois das 48 horas máximas de detenção.

A CPT reitera que todas as pessoas detidas pelas forças policiais devem ter o direito de aceder a um advogado já que se encontram privadas da sua liberdade. Relativamente ao sistema prisional, a CPT registou queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias, EPL e Montijo, bem como na Escola Prisão de Leiria para jovens.

Tendo a visita da CPT ocorrido em 2016, a entidade alerta no relatório para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140 por cento.

As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, EPL e cadeia de Setúbal constam também do relatório da CPT

Por exemplo, no EPL é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho.

O CPT identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.

NO EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.

O relatório aponta ainda a necessidade de prosseguir e melhorar com os cuidados de saúde, considerando essencial que o recluso seja observado por um médico após um incidente violento ou uso da força pelos guardas prisionais. Maior formação aos médicos prisionais é outra das recomendações.

 

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