Provedora lamenta falta de melhorias em relação aos estrangeiros detidos em Portugal

A provedora de Justiça elogia o trabalho feito nos estabelecimentos prisionais, e outros onde há privação de liberdade, em matéria de covid-19, mas lamenta que em 2021 não tenha havido “desenvolvimentos significativos” relativamente aos cidadãos estrangeiros detidos em Portugal.

Provedora lamenta falta de melhorias em relação aos estrangeiros detidos em Portugal

Provedora lamenta falta de melhorias em relação aos estrangeiros detidos em Portugal

A provedora de Justiça elogia o trabalho feito nos estabelecimentos prisionais, e outros onde há privação de liberdade, em matéria de covid-19, mas lamenta que em 2021 não tenha havido “desenvolvimentos significativos” relativamente aos cidadãos estrangeiros detidos em Portugal.

No relatório, entregue hoje na Assembleia da República, relativo ao Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que acompanha o relatório anual de atividades de 2021, Maria Lúcia Amaral refere que foi com “consternação que o MNP conclui que em 2021 não ocorreram desenvolvimentos significativos a respeito da detenção de cidadãos estrangeiros em Portugal”.

De acordo com a provedora de Justiça, subsistem as mesmas questões que foram identificadas em 2020, “designadamente a necessidade de criação de um verdadeiro CIT [Centro de Instalação Temporária] na área de Lisboa, bem como da uniformização dos procedimentos seguidos nos diferentes locais de detenção de cidadãos estrangeiros”.

No relatório é referido que as preocupações que já foram expressas “agravam-se à medida que o tráfego aéreo internacional se intensifica”, salientando que “o regresso da normalidade nos fluxos migratórios e a ausência de opções viáveis poderão contribuir para o colapso de um sistema de detenção de migrantes já em si mesmo deficitário”.

Na ótica do MNP, falta harmonizar procedimentos, “designadamente no que toca à dedução de pedidos de asilo”, já que só no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária de Lisboa é concedido visto de entrada temporária às pessoas que solicitam asilo e ficam instaladas em liberdade, “prática que o MNP elogia e que repete dever ser estendida a todos os espaços de detenção de cidadãos estrangeiros”.

O MNP aproveita para defender que “o tempo de pandemia constituiu uma oportunidade única e desaproveitada para renovar locais de detenção de cidadãos estrangeiros, repensar procedimentos e, consequentemente, alcançar a melhoria das condições de tratamento destas pessoas pelo Estado português”.

Durante o ano de 2021, a provedora de Justiça fez 50 visitas de monitorização no âmbito das suas funções do MNP, tanto a estabelecimentos prisionais, a centros educativos (CE) e a centros de instalação temporária e espaços equiparados (CIT/EECIT).

Dessas visitas, a provedora salienta o facto de as restrições adotadas em contexto de privação de liberdade no sentido de prevenir e mitigar a pandemia terem sido proporcionais e regista que não tenha havido qualquer morte por covid-19.

Salienta também como positivo a forma como decorreu a vacinação, bem como o reforço do atendimento psiquiátrico e psicológico no sistema prisional.

SV // HB

By Impala News / Lusa

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