Procurador-geral adjunto de Moçambique critica recurso abusivo ao ajuste direto nos contratos públicos

Procurador-geral adjunto de Moçambique critica recurso abusivo ao ajuste direto nos contratos públicos

O procurador-geral adjunto da República de Moçambique Taíbo Mucobora condenou hoje o recurso abusivo ao ajuste direto na contratação de serviços e bens públicos, assinalando que a prática é um artifício para esconder a corrupção.

Taíbo Mucobora defendeu o respeito pela legalidade nos contratos com o Estado, quando falava sobre “Integridade e deontologia profissional na gestão da coisa pública”, durante a 10.ª Reunião Nacional das Autarquias Locais.

“Para quê ajuste direto, nas situações em que a lei exige concurso público? Lança-se concurso público nesses casos [exigidos pela lei]”, declarou Mucobora, falando perante autarcas e governadores provinciais.

O magistrado considerou que a contratação direta para o fornecimento de bens e serviços ao Estado fora dos critérios previstos na lei é um pretexto para práticas de corrupção.

“Muitas vezes, recorremos ao ajuste direto, porque queremos também fazer os nossos próprios ajustes”, criticou.

O procurador-geral adjunto da República alertou os governadores e autarcas para o risco de responsabilização criminal por aceitarem comissões e presentes por atos praticados no exercício de funções públicas.

“Não podem pedir comissões no ato da assinatura de contratos, não podem aceitar camiões de presentes no final do ano ou em data qualquer, vivam só do vosso salário”, exortou Taíbo Mucobora.

O procurador-geral adjunto apelou a uma gestão transparente dos recursos públicos, através da publicidade dos atos administrativos, como forma de credibilizar a governação.

O combate à corrupção em Moçambique está no centro do debate público, devido à detenção de várias figuras conhecidas no país pelo seu alegado envolvimento em atos de subornos na operação que levou o anterior Governo moçambicano a avalizar secretamente mais de dois mil milhões de dólares a favor de empresas de segurança marítima.

PMA // VM

By Impala News / Lusa

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