Principal núcleo de investigação da Lava Jato é encerrado no Brasil

O principal núcleo de investigação da operação Lava Jato, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade brasileira de Curitiba, deixou de existir e seus elementos foram incorporados a outro grupo de combate ao crime.

Principal núcleo de investigação da Lava Jato é encerrado no Brasil

Num comunicado divulgado hoje, o MPF brasileiro informou que “desde o dia 1.º de fevereiro, a Lava Jato no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal”.

“A força-tarefa ‘paranaense’ deixa de existir, porém, alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos”, acrescentou o MPF.

A Lava Jato ainda mantém um núcleo de investigadores no estado do Rio de Janeiro, cujo funcionamento foi prorrogado até ao final de março pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Considerada a maior operação contra a corrupção do Brasil, a Lava Jato levou centenas de pessoas à prisão e desvendou inúmeros esquemas de corrupção operados por funcionários públicos, empresários, cambistas e políticos que desviaram milhões da petrolífera estatal Petrobras e de outros órgãos e empresas públicas do país.

De acordo com o MPF, o núcleo da Lava Jato em Curitiba realizou 79 operações, que resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, e 174 pessoas foram condenadas pela Justiça.

Os procuradores brasileiros informam que recuperaram 4,3 mil milhões de reais (670 milhões de euros) desviados em ações criminosas e que devolveram aos cofres públicos.

Criada em Curitiba, em 2014, a Lava Jato sacudiu o país com revelações sobre escândalos de corrupção que deram impulso ao processo de destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, ponto alto das investigações.

Ao longo de sete anos, a operação atingiu pessoas poderosas como os empresários Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, os ex-presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, o antigo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, entre outros, e se ramificou em investigações iniciadas por autoridades de outros países da América Latina e África.

Isto aconteceu porque a construtora Odebrecht, hoje chamada Novonor, uma das empresas que participou dos esquemas ilícitos descobertos pela Lava Jato confessou, em 2016, num acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos da América e Suíça, que pagou 788 milhões de dólares (655,7 milhões de euros) em subornos para políticos e funcionários públicos de 11 países: Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Guatemala, México, Panamá e República Dominicana.

Embora tenha mobilizado milhares de brasileiros em protestos convocados pelos seus defensores, que criaram um movimento chamado “lavajatismo” responsável por adesão de uma parcela da população à eleição do atual Presidente, Jair Bolsonaro, as investigações da operação foram, postas em causa em 2019 quando o ‘site’ de investigação The Intercept Brasil publicou uma série de reportagens chamada Vaza Jato, que envolveu procuradores e o ex-juiz e a principal estrela da Lava Jato, Sergio Moro.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância, o que é ilegal segundo as leis do Brasil.

Os procuradores e Moro, que deixou a magistratura para tornar-se ministro da Justiça no Governo Boslonaro, e do qual se desligou em abril passado, sempre negaram irregularidades.

O ex-juiz e os antigos membros da Lava Jato em Curitiba acusaram o The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo) de sensacionalismo e uso indevido de conversas privadas roubadas por piratas cibernéticos que teriam copiado mensagens trocadas entre eles na aplicação Telegram.

Na sequência das primeiras publicações da Vaza Jato, o Governo brasileiro realizou, ainda em 2019, a operação ‘Spoofing’ na qual prendeu quatro suspeitos de terem praticado pirataria cibernética contra os procuradores da Lava Jato, Moro e outras autoridades brasileiras.

Além de prender e investigar os suspeitos, a polícia apreendeu milhares de arquivos.

Um dos suspeitos presos neste caso, Walter Delgatti Neto, já disse publicamente que invadiu os telemóveis dos procuradores e outras autoridades brasileiras e forneceu parte do material obtido pelo The Intercept Brasil, que por sua vez não comenta a origem de suas fontes.

O acesso aos arquivos da operação ‘Spoofing’ foi autorizado por um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) para os advogados de defesa do ex-presidente Lula da Silva. Parte destes arquivos teve o sigilo retirado na segunda-feira.

Os advogados de Lula da Silva, condenado em dois processos da Lava Jato por crimes ligados à prática de corrupção, alegam que o antigo chefe de Estado foi alvo de uma perseguição judicial e pediram acesso ao material da operação ‘Spoofing’ para provar sua tese sobre cooperação ilícita entre Moro e os procuradores da Lava Jato e anular os julgamentos contra o ex-presidente.

Em nota emitida após o material tornar-se público, Moro afirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens trocadas entre si e procuradores da Lava Jato.

A defesa de Lula da Silva, por outro lado, afirma que o material obtido junto à Polícia Federal foi verificado, mostrou-se autêntico e sem edições.

 

 

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