Primeira audição do caso das dívidas ocultas de Moçambique que envolve Manuel Chang marcada para 22 de janeiro

A primeira audição do caso, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, foi marcada hoje para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

Primeira audição do caso das dívidas ocultas de Moçambique que envolve Manuel Chang marcada para 22 de janeiro

Primeira audição do caso das dívidas ocultas de Moçambique que envolve Manuel Chang marcada para 22 de janeiro

A primeira audição do caso, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, foi marcada hoje para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

Nova Iorque, 04 dez (Lusa) – A primeira audição do caso das dívidas públicas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, foi marcada hoje para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

A data foi marcada pelo juiz principal William F. Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição.

A audição foi marcada hoje depois de um dos suspeitos, o negociador Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira no aeroporto John F. Kennedy e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.

A primeira sessão do caso “Jean Boustani et al.”, no tribunal do distrito leste de Nova Iorque, está prevista para as 12:00 locais (17:00 em Lisboa) do próximo dia 22.

A carta de requerimento teve uma nota de rodapé a afirmar que outros acusados foram detidos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados.

De acordo com os documentos consultados pela Lusa, existem pelo menos ainda duas pessoas envolvidas no caso, cujos nomes estão selados, e que ainda não foram detidas. No total, sete pessoas estão envolvidas neste processo.

O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.

As autoridades britânicas prenderam estsa quinta-feira, em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas, realizados à margem das contas, no valor de mais de 2 mil milhões de dólares.

Andrew Pearse, um antigo diretor do banco Credit Suisse; Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, foram entretanto libertados sob caução e enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde a Justiça investiga se os investidores foram deliberadamente enganados nos empréstimos.

De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.

O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.

O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, lê-se no despacho de acusação. “Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.

A comunicação social moçambicana e estrangeira especifica que Manuel Chang, que é atualmente deputado da Assembleia da República, é acusado de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang que avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB. O Credit Suisse fez já saber que foi vítima do seu ‘staff’ e acrescentou que está desenvolver esforços no sentido de aumentar a transparência em operações de financiamento que envolvam governos de mercados emergentes, de acordo com a agência Bloomberg.

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

Ainda segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de “inflacionar os preços de equipamentos e serviços” fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.

EYL (APL/MBA) // JH

By Impala News / Lusa

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