Presidente argentino anuncia envio ao Parlamento de projeto para a legalização do aborto

O Presidente argentino anunciou o envio ao Parlamento ainda hoje do projeto de legalização do aborto para quem decidir interromper a gravidez e do projeto de assistência para quem desejar mas não tiver recursos para continuar com a gravidez.

Presidente argentino anuncia envio ao Parlamento de projeto para a legalização do aborto

Presidente argentino anuncia envio ao Parlamento de projeto para a legalização do aborto

O Presidente argentino anunciou o envio ao Parlamento ainda hoje do projeto de legalização do aborto para quem decidir interromper a gravidez e do projeto de assistência para quem desejar mas não tiver recursos para continuar com a gravidez.

“Enviarei ao Congresso dois projetos de lei para que as mulheres tenham direito à saúde integral. O primeiro deles legaliza a interrupção voluntária da gravidez. O segundo cria o programa dos ‘mil dias’ com o objetivo de fortalecer o atendimento integral da saúde da durante a gravidez e nos primeiros anos de vida”, explicou o Presidente Alberto Fernández num vídeo difundido pelas redes sociais no qual aparece de gravata verde, cor do movimento a favor do aborto.

A estratégia de apresentar os dois projetos juntos visa equilibrar o anúncio de um projeto de lei pelo aborto com outro a favor da vida. Ao mesmo tempo, procura desarticular um dos argumentos contrários ao aborto que aponta às mulheres de baixos recursos financeiros que se veem inclinadas a abortar por não terem condições de manter um filho.

“A minha convicção é de que o Estado acompanhe todas as gestantes no seu projeto de maternidade, mas também que se responsabilize por cuidar da vida e da saúde das que decidirem interromper a sua gravidez”, ponderou Fernández.

Sondagens recentes indicam que a sociedade argentina está dividida em partes iguais quanto ao assunto. Esse equilíbrio reflete-se no Parlamento. Na Câmara de Deputados, a balança inclina-se, por pouca margem, a favor do aborto. No Senado, a paridade de forças é maior com leve tendência à rejeição do aborto, apesar de uma maioria governista.

Esse é o mesmo retrato de 2018, quando a legalização foi aprovada pelos deputados, mas rejeitada pelos senadores.

Por esse motivo, o debate vai começar pela Câmara de Deputados em dezembro para só depois avançar no Senado enquanto as pressões da militância nas ruas e do oficialismo no Parlamento tentam uma aprovação da lei que permitiria a interrupção da gravidez até a 14.ª semana de gestação

“A criminalização do aborto não serviu de nada, a não ser que os abortos aconteçam clandestinamente em cifras preocupantes. A cada ano, são hospitalizadas cerca de 38 mil mulheres devido a abortos mal praticados”, indicou Alberto Fernández.

O Presidente afirmou que a legalização “não aumenta a quantidade de abortos nem os promove”, mas que “resolve um problema que afeta a saúde pública” além de “diminuir as mortes que os abortos geram”.

“O debate não é sim ou não ao aborto porque acontecem de forma clandestina e põem em risco a vida e a saúde das mulheres que a eles submetem-se. O dilema é entre a clandestinidade e o sistema de saúde argentino”, apontou numa tentativa de reorientar o debate.

As mulheres mais vulneráveis são as que estão na pobreza por não poderem pagar um aborto ilegal, arriscando-se a práticas inseguras. Por isso, o Presidente anunciou ainda o programa dos “mil dias” (nove meses de gestação mais os dois primeiros anos de vida) que prevê assistência financeira, alimentar e sanitária.

É também um sinal ao Papa Francisco que se opõe à legalização embora seja simpatizante do Governo peronista de Alberto Fernández.

MYR // RBF

By Impala News / Lusa

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