PGR pede responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças nas dívidas ocultas de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas.

PGR pede responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças nas dívidas ocultas de Moçambique

PGR pede responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças nas dívidas ocultas de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas.

Um documento citado hoje pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano e que é maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, Carlos Agostinho do Rosário, e o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA).

Os referidos nomes fazem parte de uma lista de 16 pessoas que o Ministério Público moçambicano quer ver responsabilizados pelo seu papel no processo de contração de empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor das empresas públicas Proindicus, MAM e Ematum, criadas para a segurança marítima e pesca.

Os empréstimos foram avalizados pelo anterior Governo moçambicano sem a aprovação da Assembleia da República e à margem da lei orçamental, precipitando uma crise de dívida no país e o corte do apoio direto dos doadores ao Orçamento do Estado.

No documento citado pelo Notícias, o Ministério Público moçambicano considera que a constituição das três empresas é nula, porque violou a legislação comercial do país.

A PGR já tinha anunciado no ano passado que pediu ao TA o julgamento de infrações financeiras e administrativas cometidas no processo das referidas dívidas, mas é a primeira vez que são tornados públicos os nomes dos visados.

Na segunda-feira, a PGR anunciou que 18 pessoas foram constituídas arguidas no processo, para responderem criminalmente pelo seu envolvimento no caso.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique está hoje a ser ouvido pelo terceiro dia consecutivo por um tribunal sul-africano em relação a um pedido de extradição feito pela Justiça norte-americana pelo seu alegado envolvimento na operação das dívidas ocultas, considerando que também violou a legislação económica e financeira norte-americana.

Chang foi detido a 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos.

PMA // VM

By Impala News / Lusa

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