“No processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido, o que, aliás, nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR”, informou o organismo liderado por Lucília Gago.

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Na mesma nota, a PGR explica que a notificação da acusação do Ministério Público (MP) ao ex-sacerdote madeirense “é um ato processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo”, sendo que este corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Funchal.

A PGR sublinha ainda que Anastácio Alves assumiu formalmente a condição de arguido quando foi proferido o despacho de acusação, em março de 2022.

Segundo adiantou esta sexta-feira o Observador, o padre Anastácio Alves tentou na quinta-feira entregar-se na PGR em Lisboa, mas acabou por não ser recebido pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, nem notificado formalmente da acusação do MP.

Em declarações à Lusa, o advogado Miguel Santos Pereira, que acompanhou Anastácio Alves à PGR, criticou hoje a burocracia do organismo e referiu que com situações como esta “fica difícil colaborar com a justiça”, revelando ainda que o antigo padre do Funchal esteve a viver durante o último ano em Portugal “de forma tranquila” e colocando em causa as diligências efetuadas pelas autoridades para a sua localização.

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ do MP em janeiro deste ano, quando foi emitido um pedido de cooperação judiciária internacional, o ex-padre madeirense foi acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e um crime de atos sexuais com adolescente, tendo sido realizadas diligências para o localizar, em França e Portugal, que “resultaram infrutíferas”.

Em setembro de 2018, quando o padre Anastácio Alves exercia funções em França, a Diocese do Funchal comunicou o seu afastamento da ação pastoral por suspeita de abuso sexual de um menor na região autónoma.

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