PCP quer acabar com concessão da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril

Partido Comunista diz que vai apresentar apreciação parlamentar com vista a revogar decreto de extensão da concessão.

PCP quer acabar com concessão da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril

PCP quer acabar com concessão da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril

Partido Comunista diz que vai apresentar apreciação parlamentar com vista a revogar decreto de extensão da concessão.

O PCP propôs que o parlamento ponha fim à concessão à Fertagus da travessia ferroviária na Ponte 25 de Abril, e acusou o Governo do PS de pôr «interesses privados à frente do interesse público.

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O PCP afirma que o «Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus, como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional», lê-se no comunicado em que os comunistas anunciam que vão apresentar uma apreciação parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão.

A apreciação parlamentar é um instrumento que permite à Assembleia da República discutir, alterar e até revogar, que é o que o PCP propõe, um decreto-lei do executivo, desde que exista maioria de deputados para isso.

«O governo do PS, tendo tido a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privada (PPP), cedeu mais uma vez aos interesses do grupo Barraqueiro, e alargou sem concurso a concessão por mais quatro anos e nove meses», lê-se no comunicado do PCP.

Para o PCP, o sistema ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa necessita «de investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da oferta, e não, de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos económicos privados».

Estado e Fertagus têm acordo desde 1998

O Estado e a Fertagus assinaram na quinta-feira, 26 de dezembro, o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até 2024. A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro, tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024.

A concessão ferroviária na Ponte 25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca de 30 mil carros.

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