Papa ordena abolição do segredo pontifício para casos de abuso sexual

Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para os casos de abuso sexual por parte de membros do clero num decreto publicado pelo Vaticano, atendendo às reivindicações das vítimas.

Papa ordena abolição do segredo pontifício para casos de abuso sexual

Papa ordena abolição do segredo pontifício para casos de abuso sexual

Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para os casos de abuso sexual por parte de membros do clero num decreto publicado pelo Vaticano, atendendo às reivindicações das vítimas.

Cidade do Vaticano, 17 dez 2019 (Lusa) – O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para os casos de abuso sexual por parte de membros do clero num decreto hoje publicado pelo Vaticano, atendendo a uma das reivindicações das vítimas.

Com a nova instrução, que entrará em vigor imediatamente, as queixas, processos e decisões referentes a esses casos de abuso não estarão sujeitos ao sigilo pontifício.

As regras sobre os casos de abuso infantil também são endurecidas, uma vez que é considerado crime “a aquisição, posse ou divulgação, com um objetivo libidinoso, de imagens pornográficas de crianças menores de 18 anos por um clérigo”, e não apenas as de menores de 14 anos como até agora.

As vítimas de abuso pediram insistentemente a abolição da prática da Igreja Católica de impor regras de silêncio e confidencialidade aos casos judiciais do Vaticano relacionados com pedofilia praticada por membros do clero, considerando que os agressores estão protegidos.

Na nova instrução, “sobre a confidencialidade das causas”, está claramente estabelecido que “nenhum elo de silêncio pode ser imposto relativamente aos factos, ao queixoso, à pessoa que afirma ter sido prejudicada ou às testemunhas”.

O documento com assinatura papal detalha que, nesses casos de abuso, as informações serão tratadas de maneira a garantir a “segurança, integridade e confidencialidade” estabelecidas pelo Código de Direito Canónico para proteger a “boa reputação, imagem e privacidade” das pessoas envolvidas.

Porém, ressalva-se que “o sigilo ex officio não exclui o cumprimento das obrigações estabelecidas em cada local pela legislação, incluindo eventuais obrigações de comunicação, bem como a execução das resoluções executivas das autoridades judiciais civis”.

Ao mesmo tempo, o Papa ordena que passa a ser crime a posse, aquisição ou disseminação de material pornográfico de menores de 18 anos. Até agora era crime se esse material se referia a menores de 14 anos.

Esta é uma mudança nas chamadas Regras sobre crimes graves, aprovadas em 2001 durante o pontificado de João Paulo II.

Segundo o documento assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, a nova instrução sobre o segredo papal foi assinada pelo Papa em 04 de dezembro.

GC // ZO

By Impala News / Lusa

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