Ordem dos Advogados do Brasil considera “grave” eventual quebra de sigilo em caso de Lula

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de “grave episódio” a informação divulgada pela defesa de Lula da Silva de uma alegada violação do sigilo telefónico da equipa de advogados por parte de investigadores.

Ordem dos Advogados do Brasil considera

Ordem dos Advogados do Brasil considera “grave” eventual quebra de sigilo em caso de Lula

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de “grave episódio” a informação divulgada pela defesa de Lula da Silva de uma alegada violação do sigilo telefónico da equipa de advogados por parte de investigadores.

A OAB declarou, segundo informações publicadas na sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, que acompanha o “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e o seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios” usados no processo.

“O sigilo das conversas entre o defensor e o seu cliente é protegido por lei e a sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, afirmou a ordem.

Os advogados do ex-chefe de Estado brasileiro Lula da Silva pediram na quinta-feira a anulação de uma condenação do antigo Presidente por alegadamente os investigadores terem quebrado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

A tese sobre a quebra do sigilo dos advogados é o argumento principal do recurso que tenta reverter a condenação de Lula da Silva num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A Folha de São Paulo relata que o advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que já não integra a equipa de defesa de Lula, afirmou ter visto e ter tido acesso, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a relatórios produzidos a partir das escutas telefónicas envolvendo o escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa ao histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro.

A análise destas escutas seria ilegal, defendem, porque os diálogos entre advogados e também de defensores com os seus clientes são sigilosos e protegidos por lei no Brasil.

O processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que terá sido dado pela construtora OAS como suborno em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, levou Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

Neste caso, o político brasileiro já foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão.

Em janeiro de 2018, um recurso da defesa foi analisado no Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro para 12 anos e um mês de prisão e também ordenou que ele começasse a cumprir pena em regime fechado.

No último mês de abril, a pena imposta ao ex-presidente brasileiro neste caso foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos

MYMM (CYR) // MIM

By Impala News / Lusa

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