Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Vaz das Neves afirmou hoje que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Vaz das Neves afirmou hoje que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

“Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, em atos de distribuição de processos”, afirmou Luís Vaz das Neves num comentário enviado à agência Lusa, após o seu nome ser envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios eletrónicos de distribuição de processos.

O antigo presidente do TRL, a quem foram lançadas na comunicação social suspeitas de ter favorecido o juiz Rui Rangel na distribuição de um recurso, contrapõe que não atuou “com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.

Além do mais, realça à Lusa, “as decisões proferidas nos processos objeto de distribuição” não são do seu conhecimento, mas considera-as proferidas “por juízes isentos e probos”.

Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex cuja investigação incide sobre os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, alega que ainda não teve acesso ao processo e que até ao momento não lhe foi “concedido o direito de ponderar conscientemente a oportunidade de prestação de declarações”.

Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados “de forma truncada e imprecisa” sem respeitar “a presunção de inocência”.

A este propósito, o ex-presidente da Relação refere que “o tema da distribuição de processos é mais complexo, mais abrangente e tem um contexto histórico que haverá oportunidade de aprofundar”.

Por último, nas declarações escritas enviadas à agência Lusa, o juiz, que está jubilado desde julho de 2016, reitera que “no momento e no foro próprios serão prestados os esclarecimento e fornecidas informações relevantes” para o “integral conhecimento dos factos respeitantes à distribuição de processos”.

Entretanto, o seu sucessor à frente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis”.

Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades.

Segundo o CSM, “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências”, estando prevista a apresentação dos primeiros resultados das averiguações no próximo plenário, marcado para 03 de março.

CC/FC // HB

By Impala News / Lusa

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