Neto de Moura quis deixar de julgar casos de violência doméstica, mas Supremo Tribunal não aceitou

O juiz Neto de Moura pediu para deixar de julgar casos de violência doméstica por «estar condicionado e não ter liberdade de decisão».

Neto de Moura quis deixar de julgar casos de violência doméstica, mas Supremo Tribunal não aceitou

Neto de Moura quis deixar de julgar casos de violência doméstica, mas Supremo Tribunal não aceitou

O juiz Neto de Moura pediu para deixar de julgar casos de violência doméstica por «estar condicionado e não ter liberdade de decisão».

O juiz Neto de Moura pediu no verão passado, segundo o jornal Público, um pedido de escusa para deixar de julgar casos de violência doméstica. O Supremo Tribunal de Justiça não autorizou o pedido.

Neto de Moura fez o pedido depois do polémico acórdão em que acusava uma vítima de «deslealdade e imoralidade sexual» para justificar a pena suspensa atribuída aos dois suspeitos que a haviam sequestrado e agredido. Nesse momento, o juiz do Tribunal da Relação do Porto também tinha nas suas mãos mais um caso de um suspeito de violência doméstica que estava em prisão preventiva e que o tribunal da Maia se recusava a libertar. O Ministério Público tinha pedido que o suspeito aguardasse julgamento em prisão domiciliária e Neto de Moura não queria tomar a decisão final alegando estar a ser «condicionado».

«Algumas pessoas terão cavalgado a onda de mentira e deturpação sobre as minhas decisões»

No pedido de escusa, o juiz afirmava que «algumas pessoas teriam cavalgado a onda de mentira e deturpação» sobre as suas decisões, promovendo contra si «uma campanha de ódio e de instigação à violência, com o apoio da comunicação social».

Neto de Moura descreveu as consequência que poderia vir a ter. «Se for no sentido da revogação da prisão preventiva, é altamente provável que irá desencadear mais histeria, mais campanhas de ódio e mais exigência de reação punitiva por parte do Conselho Superior da Magistratura», afirma Neto de Moura no pedido de escusa citado pelo Público. Se decidisse manter o suspeito em prisão preventiva, «o arguido, com toda a legitimidade, dirá que toda esta situação afetou a isenção e a liberdade de decisão» do juiz «e porá em causa a justiça da decisão».

Apresentando estas razões, o juiz pediu ao Supremo para não ter de julgar o caso «por estar condicionado e, portanto, não ter plena liberdade de decisão». Na resposta, o pedido não foi aceite. Os conselheiros Carlos Almeida, Baltazar Pinto e Souto de Moura, ex-procurador-geral da República argumentaram que se tratava de um «desejo que, pela sua natureza e extensão, não pode ser acolhido» pelo tribunal, sendo esta era decisão que devia ser tomada pelo Conselho Superior da Magistratura.

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